Com o intuito de uniformizar os procedimentos e proporcionar mais eficácia às atividades dos Corregedores e dos Ouvidores, o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas-2019, realizado em Cuiabá (Mato Grosso) nos dias 3 e 4 de outubro, aprovou a publicação de duas Cartas-Compromisso que apresentam uma série de propostas que devem ser encampadas por todas as Cortes de Contas do Brasil. Os documentos foram assinados por representantes de 28 Tribunais de Contas durante o encerramento do Encontro, que foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Ao longo dos dois dias, 120 servidores e conselheiros de diversos Tribunais de Contas debateram a construção das cartas de compromisso. Entre as propostas aprovadas estão a da criação de grupos de trabalho, formados por servidores e membros das Corregedorias, “com a finalidade de realizar estudos, pesquisas e proposições relacionadas às atividades de Corregedoria, com calendário anual de atividades” e, também, que seja instituído, “no planejamento estratégico, iniciativas voltadas ao controle social e à transparência, ratificando a Ouvidoria como efetivo canal de comunicação com a sociedade”.
Representando o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), os auditores Daniel Gomes Arruda, pela Corregedoria, e Juvenal Alves Costa, pela Ouvidoria, participaram ativamente dos debates e discussões e integraram os grupos de trabalho que elaboraram as duas Cartas-Compromisso. Em pronunciamento durante o encontro, o auditor Daniel Arruda afirmou que os TCs, por meio do Instituto Rui Barbosa, devem elaborar um curso EaD padrão de capacitação do cidadão para o controle social: “Isso se justifica, pois fomentar o controle social é missão institucional dos TCs por meio de suas Ouvidorias. Alguns tribunais já têm, como por exemplo TCE-PB, mas precisamos uniformizar a linguagem e a mensagem em padrões pedagógicos ao cidadão médio. Em meu entendimento, o IRB deve abarcar esse projeto por meio de seu comitê específico. O uso das ferramentas da tecnologia da informação e comunicação por meio de EaD é uma solução fácil, eficiente e democrática”, ressaltou Daniel Arruda.
Ele explicou que sua reflexão era uma contribuição do TCE-BA, “resultado de proposta pelo conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo Araújo”, acrescentando: “O controle social tem sido muito teorizado pelos tribunais de contas nos últimos 20 anos. Está na hora de pôr em prática a qualificação e instrumentalização do cidadão para o efetivo exercício do controle social, em apoio aos TCs. EaD, por ser uma combinação adequada de educação e tecnologia, é o caminho. O exercício da cidadania, na qual o controle social é parte integrante, perpassa pela capacitação e qualificação do cidadão para o exercício eficiente e efetivo de seus direitos e deveres, com destaque sobre o bom uso do patrimônio público”, disse.
O auditor Juvenal Alves Costa considerou o encontro foi muito produtivo, explicando que o evento, além de servir para o intercâmbio e troca de informações entre auditores de dezenas de TCs, “trouxe para as Ouvidorias práticas modernas e como promover o controle social e a transparência e isto nos leva a estimular os auditores de controle externo para a análise da transparência na gestão dos jurisdicionados e na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei dos Usuários dos Serviços Públicos”.
LIVRO
Durante o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas-2019, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon e Ouvidor do TCE-ES, lançou o livro “Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades”, uma publicação da Editora do TCE de Mato Grosso PubliContas. Trata-se do cumprimento do “projeto 1.2” – Plano de Gestão 2018-2019 da Atricon -, cujo propósito é oferecer subsídios para o aprimoramento e a padronização das as ações e atividades das Ouvidorias do Tribunais de Contas do Brasil.
A publicação, segundo o conselheiro, foi motivada pela crescente demanda por parte da sociedade por serviços públicos de qualidade. Neste aspecto, as Ouvidorias passam a desempenhar um papel ainda mais importante na construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres. Sendo responsável pelo fomento do controle social, estas instituições podem ser vistas como um grande instrumento de governança e accountability, já ocupando posição de destaque nas organizações públicas.
1 – Faça aqui o download do livro.
2 – Leia aqui a íntegra da Carta-Compromisso das Corregedorias.
3 – Leia aqui a íntegra da Carta-Compromisso das Ouvidorias.
