O fortalecimento da atuação integrada entre instituições de segurança, justiça e controle foi um dos tópicos principais apresentados na cerimônia de abertura do Encontro Técnico Nacional das Redes Recupera (Rede Nacional de Recuperação de Ativos) e Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas), realizada na manhã desta terça-feira (12.05), no auditório do Senai/Cimatec, em Piatã, Salvador. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, além de representantes do sistema de justiça, segurança pública e órgãos de investigação de todo o país.
Promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Polícia Civil da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia, o encontro segue até sexta-feira (15.05) com o objetivo de fortalecer o combate às organizações criminosas por meio da asfixia financeira e do aprimoramento técnico das investigações.Ao longo da programação, o encontro contará com palestras e painéis conduzidos por especialistas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministérios Públicos e Poder Judiciário. Entre os temas debatidos estão novas técnicas de investigação criminal, inteligência financeira, repressão à criminalidade econômica, estratégias de recuperação de ativos, aperfeiçoamento jurídico da persecução penal e integração entre instituições de diferentes esferas governamentais.
INTEGRAÇÃO
Durante a abertura, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou o caráter inédito do encontro, que reúne simultaneamente as duas redes nacionais fora de Brasília pela primeira vez. Segundo ele, a realização do evento em Salvador coloca a Bahia no centro das discussões sobre inteligência, recuperação de ativos e enfrentamento ao crime organizado. “O crime organizado não reconhece fronteiras administrativas, não respeita limites territoriais e não atua de forma isolada. Por essa razão, o enfrentamento a este fenômeno exige uma resposta igualmente articulada, qualificada e integrada”, afirmou o secretário. Werner ressaltou ainda que a integração entre forças policiais, sistema de justiça, órgãos de inteligência, Ministério Público, Poder Judiciário e instituições de controle é essencial para resultados efetivos no combate à criminalidade organizada.
O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, também enfatizou a importância da atuação conjunta entre instituições e da troca de experiências entre os estados. “Só consegui verificar o Estado funcionar de fato no enfrentamento à criminalidade na figura da integração”, afirmou. Segundo ele, o encontro permitirá o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento das estratégias nacionais de enfrentamento às organizações criminosas.
O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Representando o TCE/BA, o presidente Gildásio Penedo Filho destacou a necessidade de articulação permanente entre os diversos órgãos públicos para o enfrentamento da criminalidade organizada. Em sua fala, o conselheiro ressaltou que a atuação integrada é indispensável diante do crescimento e da sofisticação das organizações criminosas no país. “Há absoluta compreensão de que, se não houver um aparato forte, integrado e articulado, não teremos êxito nessa duríssima missão de combate à criminalidade”, afirmou.
O presidente do TCE/BA também reforçou o papel dos órgãos de controle nesse processo, colocando a Corte de Contas à disposição para colaborar com ações integradas de auditoria e monitoramento. Segundo ele, o TCE/BA integra, junto a outros 23 tribunais de contas do país, uma auditoria que busca fiscalizar os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados brasileiros.
Gildásio Penedo Filho chamou a atenção ainda para a necessidade de maior eficiência na aplicação dos recursos destinados à segurança pública. “Nos anos de 2025 e 2026 foram repassados às unidades federativas brasileiras, e ao Distrito Federal, cerca de R$ 7 bilhões. E o que nos chama atenção é que mais da metade desses recursos não tiveram o seu propósito alcançado por falta de projetos equilibrados e consistentes para a sua confirmação”, afirmou o conselheiro.
A mesa de abertura contou ainda com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano; da procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público da Bahia, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo; do procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Claytton Ricardo de Jesus Santos; do superintendente regional da Polícia Federal na Bahia, Flávio Marcio Albergaria Silva, e do coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Getúlio Monteiro de Castro Teixeira.
