Representantes dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (TCE/BA e TCM/BA) participam, de 8 a 12 de maio, em Brasília, do treinamento “Acompanhamento das Metas do PNE”, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Grupo de Trabalho Atricon-IRB. O objetivo da ação é ofertar subsídios para ampliar a fiscalização da execução dos planos municipais, estaduais e nacional de educação em todo o País.
Participam da capacitação a conselheira Carolina Costa, as assessoras de gabinete Maria Aparecida Menezes e Thaiz Braga, Carlos Alberto Leal (5ª CCE), José dos Santos Júnior (5ª CCE), Josimeire Leal (7ª CCE), Edmilson Galiza (Cedasc), Kiev Damasceno de Lima (Cedasc), e os servidores do TCM/BA Antônio Carlos da Silva, Daniela Faria Carvalho e Erick Abreu.
De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho Atricon-IRB, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, a intenção é apresentar aos Tribunais de Contas ferramentas de monitoramento dos planos de educação. “Não basta verificar apenas se os recursos são aplicados. Precisamos examinar se os resultados desses investimentos estão sendo alcançados”, disse.
No encontro, foi apresentado para a primeira turma, na segunda-feira (8.05), o sistema de monitoramento e expedição de alertas aos gestores cujos órgãos estiverem descumprindo as metas ou apresentarem risco de não atingi-las dentro do prazo previsto na legislação. Também foram oferecidas orientações para o desenvolvimento de diagnósticos periódicos e para a compatibilização das peças orçamentárias com os planos de educação, além de noções a respeito do Sistema de Informações sobre o Orçamento Público (SIOPE) e da importância da validação automática pelos TCs dos dados declarados pelos Municípios e Estados a esse sistema.
Os participantes tiveram acesso aos resultados do questionário modelo aplicado no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para avaliar os planos municipais de educação, com a disponibilização da ferramenta para aplicação pelos TCs participantes. A iniciativa integra uma série de ações previstas pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB. As propostas do Grupo podem ser acessadas em https://portal.tce.rs.gov.br/pne/2016/relatorio_atricon_irb/.
SAIBA MAIS
Criado por uma Portaria Conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do IRB, o Grupo foi instituído para propor ações de acompanhamento das metas do PNE e de análise da qualidade dos gastos na área da educação. A iniciativa é resultado da assinatura de um Termo de Acordo entre das entidades com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação objetivando estabelecer formas de cooperação quanto à execução dos planos de educação, e visa também a dar concretude à Resolução Atricon nº 03/2015, que estabelece diretrizes para o controle externo nas despesas com educação.
O trabalho envolve, ainda, o compartilhamento de informações, incluindo o acesso a bases de dados do MEC, o aproveitamento dos diagnósticos elaborados pelo órgão em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), além da difusão de conhecimento entre as instituições.
Aprovado em 2014, o PNE estabeleceu as estratégicas das políticas de educação para a próxima década. Passados dois anos, duas das 20 metas do Plano, previstas para 2016, não foram cumpridas pela maioria dos Estados, de acordo com levantamento realizado pelo Grupo. As metas 1, que trata do acesso à pré-escola, e a 3, que prevê a universalização do acesso ao ensino médio, estão longe de serem alcançadas. O último Censo Escolar destaca que cerca de 600 mil crianças de 4 a 5 anos e 1,6 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos continuam fora da escola.
*Matéria editada pela Ascom TCE/BA com informações do Portal do IRB
