gestorO trabalho conjunto entre a auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a Secretaria da Educação e a participação cidadã mudou a realidade de alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Professora Nadir Araújo Copque, em Arembepe, no município de Camaçari, litoral norte da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A unidade de ensino, que funcionava provisoriamente numa fábrica de leite de soja, foi completamente reconstruída. A escola, que será inaugurada em breve, ganhou instalações de alto padrão e novos equipamentos que vão atender cerca de 1.200 estudantes.

O auditor de contas públicas José Germano dos Santos Júnior, gerente da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), manifestou a sua satisfação em ver as obras da nova escola se concretizarem. “Com toda a equipe de auditoria, que atuou com grande empenho neste projeto, compartilho a sensação do dever cumprido e o prazer de ver a comunidade local sendo atendida. Quero aqui enaltecer o projeto de excelência que é o Educação é da Nossa Conta, coordenado pelo gabinete da Conselheira Carolina Costa, e também a luta do coordenador da 5ª CCE, José Luís Galvão Pinto Bonfim. A conselheira Carolina e José Luís são dois guerreiros que têm abraçado a causa da educação. Vejo esta nova escola como um prêmio para eles porque respeito muito a devoção que têm por este trabalho”, ressalta José Germano.

estacoO gerente da 5ª CCE destacou ainda o importante papel do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, ao edificar mais uma unidade estadual de ensino. “Esta escola é uma construção do Governo do Estado, a quem também somos gratos. Foi muito gratificante ver tudo sair do papel e acompanhar a entrega das novas instalações, disse José Germano, levando uma mensagem de construção em torno da nobre missão de educar:

“Professores e diretores da escola pública são profissionais que abraçam a educação, independentemente de salário e de condições de trabalho. Eles amam o que fazem. Além de terem o prazer de educar, vivenciam a luta cotidiana para transformar a realidade desses jovens, trazendo para eles um horizonte melhor. Sabemos que as drogas e a criminalidade estão aí, então precisamos trazer um novo horizonte. Isso inclui uma boa infraestrutura escolar. Enfim, uma estrutura que abrace o aluno. É aqui que eles se encontram, aqui é a segunda casa deles. Então, se eles encontram uma estrutura pior do que a casa deles, correm o risco de perder o encanto pela educação”, explicou.

O CENÁRIO
pisoNa avaliação da equipe de educadores do Colégio Estadual Professora Nadir Araújo Copque, se fossem levados em consideração os padrões normais de um estabelecimento de ensino, a unidade estava muito longe de ser considerada digna para a comunidade. Primeiro, porque era um espaço sem identidade. Era um anexo da Escola Estadual Gonçalo Muniz, em Camaçari, que funcionava dentro de uma escola municipal. Por conta do grande aumento do número de alunos matriculados, não pôde mais continuar na condição de anexo, e chegou a receber o nome inicial de Colégio Estadual de Arembepe para, depois, ser batizado com o atual nome, Nadir Copque.

Com o visível problema de espaço, os estudantes tiveram de ser transferidos para o local provisório, onde já funcionou um combinado fabril de panificadora e leite de soja. Atual diretora da unidade, a educadora Guilhermina da Silva Souza lembra dos tempos difíceis, em que os estudantes não viam a unidade como uma escola de verdade. Em vez de área para biblioteca, máquinas remanescentes da antiga fábrica de leite permaneciam dentro da sala de aula; em vez de quadra poliesportiva, havia fios que provocavam curto-circuito quando chovia, além de pedaços de madeirite se desprendendo das divisórias. “O espaço era uma fábrica de leite misturada com panificadora. Totalmente inapropriado, com duas salas físicas, construídas com paredes de tijolos, e seis salas de tapumes. Os alunos estavam nas mesmas salas onde havia máquinas de panificação, fornos e até uma câmara frigorífica”, relembra a diretora.

quadraO PAPEL DO TCE/BA


Tudo começou a partir de uma denúncia anônima feita por pais de alunos, que se transformou numa manifestação na Ouvidoria do TCE/BA. Depois que a gerência da 5ª CCE tomou conhecimento da denúncia, houve o processo de triagem, e a equipe de auditores fez uma visita in loco para conferir a situação. Constatadas as irregularidades, os auditores explicaram todo o problema ao Conselheiro-ouvidor do Tribunal, João Evilásio Vasconcelos Bonfim, para que a manifestação fosse convertida num processo de denúncia, inspeção e ainda que fosse anexado à prestação de contas da Secretaria da Educação.

Então o Plenário do TCE/BA decidiu transformá-la numa inspeção especial, sendo cobrado do estado um prazo para que fossem tomadas providências em relação à precariedade da escola.
A auditoria de inspeção foi determinada com base na Resolução nº 145/2019, que ordena ainda a “expedição de recomendação à Secretaria da Educação para que envide esforços no sentido de assegurar a célere tramitação do procedimento licitatório destinado à construção de novo prédio escolar para o funcionamento do Colégio Estadual Professora Nadir Araújo Copque”. Seguindo o procedimento normativo do TCE/BA, o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues, autorizou a construção da escola. O trâmite incluiu ainda o aluguel de um novo espaço para os estudantes e professores enquanto as obras eram realizadas, no entanto as atividades não foram adiante devido aos protocolos impostos pelo isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.

plaquinhasProfessora da educação especial da Escola Nadir Copque há oito anos, Suzane Ceo Machado da Cruz pontua que a atuação do TCE/BA foi essencial para que o cidadão contasse com uma instituição que o orientasse e apontasse os caminhos da administração pública: “A verdade é que, quando o TCE apareceu, vimos que foi possível levar a demanda e conseguir falar com o secretário da Educação. Hoje somos extremamente gratos a esta equipe de auditores que abraçaram a nossa causa. Sei que podemos contar com o TCE e com sua equipe competente e dedicada. E o melhor: que nos dá respostas”, disse Suzane Machado.

A TRANSFORMAÇÃO: UMA ESCOLA DE VERDADE

Quem hoje passa pelo Colégio Estadual Professora Nadir Araújo Copque, em Arembepe, jamais imaginaria que ali já funcionou um arremedo de instituição de ensino. O que se vê é uma construção moderna, que orgulha todo e qualquer aluno que esteja matriculado no novo espaço. A unidade de ensino encontra-se equipada com oito novas salas de aula, refeitório, laboratório de ciências (Química, Física e Biologia), quadra poliesportiva, rampas de acessibilidade, pistas táteis e sinalização.

laboratorioUma escola muito diferente do espaço em que Felipe Gabriel Sales Souza, 20 anos, estudou, antes da construção da nova unidade. Para ele, foi fundamental que os cidadãos, os órgãos de fiscalização, a exemplo do TCE/BA, e o Governo do Estado se unissem numa só direção para restabelecer a dignidade de estudantes e professores com um equipamento público de qualidade. “Nada melhor do que recuperar o nosso orgulho de estudante estando numa escola em que tudo funciona. O Governo do Estado fez algo muito bom durante este período de pandemia, que foi construir essa escola. Uma coisa que me incomodava muito é que a escola não tinha muros nem grades. Qualquer pessoa entrava ou saía, não havia segurança. Hoje temos uma quadra para fazer educação física. A transformação é algo maravilhoso. Sinto muito orgulho dessa mudança”, comemora Felipe.

Como mãe de aluno e cidadã que luta pela melhoria da educação pública, a atendente de farmácia Dioneia Sales Fonseca Souza revela que nunca considerou o antigo espaço como escola. Ela lembra que a estrutura era tão frágil que uma ventania arrancou telhas e forro de alguns galpões, em 2017. De tanto ouvir as queixas do filho, resolveu registrar a sua insatisfação na Secretaria da Educação. Para o alento de Dioneia, a reforma saiu, mas nada como a reconstrução completa da unidade para dar mais condições de aprendizado àqueles que nela estudam.

fachada“Foi muito ruim ver a apatia no comportamento do meu filho. Sou uma entusiasta da escola pública e, para mim, ela deveria ter o melhor ensino do país. A essência da mudança social é o conhecimento da escola pública. Estou muito orgulhosa de ver o resultado da nossa luta na construção desse espaço. E tenho um alerta para os pais: ensinem os seus filhos a cuidar da escola pública”.

DEPOIMENTO

“O que me chamou atenção no caso de sucesso da construção dessa escola foi que o Governo do Estado atuou juntamente com a comunidade, os pais e os professores. Há muito tempo não víamos isso. A execução foi rápida. O início da nossa luta começou em 2013. A luta principal foi para que a escola permanecesse na Fonte das Águas, o bairro dessa comunidade pobre. O objetivo foi valorizar o nosso bairro, evitando também o risco de acidentes na travessia da pista. A luta envolveu muitas reuniões com representantes da Secretaria da Educação, auditores do TCE e com a comunidade. E o nosso sonho foi realizado, principalmente porque não perdemos a esperança”.
Edmundo de Souza, construtor civil e representante do Colegiado de Pais de Alunos do Colégio Estadual Professora Nadir Araújo Copque.