“O uso da geoinformação pode possibilitar a melhoria dos processos nos órgãos de controle, promovendo agilidade, confiabilidade e o consequente aumento de produtividade”. Com essa afirmação, o coordenador de Cartografia e Geoprocessamento da Diretoria de Informações Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan), Fábio Lima Sampaio, iniciou sua explanação sobre o tema "O Papel da Geoinformação para os Órgãos de Controle", nesta quarta-feira (28.04), durante a terceira edição do Projeto “Políticas Públicas: A Arte do Encontro, que contou também com a participação do CEO da Geodireito e presidente da Comissão de Geodireito da OAB/SP, Luiz Ugeda.
Durante o evento, transmitido para 141 participantes, com 298 reproduções e 106 picos simultâneos pelo canal do YouTube do TCE/BA, e mediado pela auditora de contas públicas do TCE/BA, atualmente assessora de Gabinete de Conselheiro, Morgana Bellazzi, o palestrante abordou conceitos básicos sobre Geoinformação, componentes dos dados geográficos e os Sistemas de Informação Geográficas (SIG).
No âmbito nacional, o especialista explicou sobre a evolução do dado geográfico como Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE); a criação da Infraestrutura de Dados Espaciais (INDE) e fez um breve histórico sobre a institucionalização da Infraestrutura de Dados Espaciais da Bahia (IDE-Bahia), capitaneada pela Comissão Estadual de Cartografia (CECAR). O coordenador de Cartografia e Geoprocessamento da SEI elencou ainda os principais produtores de geoinformação no Estado da Bahia e o papel da SEI na produção e disponibilização desses dados.
“São inúmeras as possibilidades da geoinformação auxiliar os órgãos de controle, a exemplo do uso de medição de coordenadas, de áreas, localização de eventos, cálculo de distâncias, distribuição espacial de eventos, mapa de calor, sobreposição de dado espaço temporal, uso de análises espaciais e utilização de drones para inspeção de obras”, enumerou Fábio Sampaio.
MUDANÇA DE PARADIGMA
Em sua explanação, o CEO da Geodireito e presidente da Comissão de Geodireito da OAB/SP, Luiz Ugeda, evidenciou que sistemas de mapeamento deixaram de ser propriedade intelectual de quem contrata para se transformar em um setor de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE). Segundo Ugeda, isso mudou o paradigma de se comprar várias vezes o mapa e usar uma vez, como no caso da propriedade intelectual, para se fazer uma vez o mapa e se usar várias vezes, como é o caso da IDE.
“Os Tribunais de Contas precisam agir imediatamente para fortalecer a IDE, evitando que o mesmo mapa seja produzido várias vezes e que os cidadãos arquem com este custo da ineficiência do poder público, que deveria usar um sistema de mapa centralizado, conforme ampla experiência internacional”, reforçou. O palestrante defendeu ainda a criação de uma legislação que atribua noção de sistema e funções autárquicas à Geografia e à Cartografia Oficial, delegando aos estados competência para criarem agências estaduais de regulação de dados espaciais, dentre outras atribuições.
“Os estados norte-americanos têm uma ótima legislação sobre o tema. A Europa tem uma diretiva de infraestrutura e dados espaciais desde 2007. A Indonésia tem uma política pública do mapa único desde 2012. O México possui um Instituto de Geografia Estatística, assim como o Brasil, mas lá eles têm capacidade regulatória, diferentemente do IBGE, que é apenas uma fundação. O que a gente percebe é que, independentemente de serem países ricos ou pobres, todos têm em comum uma política pública desenvolvida”, concluiu.
Confira aqui a íntegra da palestra.
