Com objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promove, dia 13.07 (quarta-feira), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), a mesa-redonda sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O evento, realizado no auditório Paulo Spínola, na Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE/BA), das 14h às 17h, integra as comemorações aos 50 anos da PGE/BA.
A mesa-redonda será formada pelo pós-doutor em Direito Administrativo e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (PUC), Gustavo Justino de Oliveira, pela procuradora do Estado e especialista em Direito da Infraestrutura Pública e Inclusão Social pela FGV-SP, Ivana Pirajá Luckesi, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas e especialista em Processo Civil pela UFBA, Danilo Ferreira Andrade, e pela advogada especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP, Carolina Filipini Ferreira.
