Por ser um tema multifacetado e diretamente ligado a uma das políticas públicas mais importantes para a sociedade, a realidade da Educação se mostra de forma heterogênea nas diversas regiões do país. Mas há um ponto de convergência para que a educação avance: deve-se evitar a ideologia, a inércia e a ignorância que direcionam a maioria das políticas públicas. Essa proposição assumiu muita clareza nos 3º e 4º Painéis do IV Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, que teve como palestrantes o conselheiro Felipe Puccioni (TCM/RJ) e o inspetor setorial Marcus Vinicius Pinto da Silva (TCM/RJ). Em ambas as apresentações, ficou claro que a preocupação em ouvir gestores, professores, estudantes e todos os envolvidos no processo educacional deve ser uma construção coletiva fundamentada na esperança, na educação e na igualdade de oportunidades. Confira os conteúdos das apresentações.
Painel 3 - Gestão, arranjos institucionais e educação - Painel sobre Gestão Escolar e os Resultados dos Alunos em Avaliações de Larga Escala. Palestrante: conselheiro Felipe Puccioni (TCM/RJ). Mediador: Gerson dos Santos Sicca, conselheiro substituto do TCE/SC.
Em sua fala, o advogado e matemático Felipe Puccioni observou que ainda há poucos estudos em educação evidenciando relações causais entre determinadas práticas de gestão e aprendizado, com base em experimentos e quase experimentos. Isso quer dizer que muitos dos estudos estão atrelados a fortes elos correlacionais entre as diversas práticas de gestão em nível de escola e a melhoria do aprendizado, o que, na maioria das vezes, constitui uma falácia. De acordo com Puccioni, a metodologia baseada na amostragem aleatória produz evidências bem mais robustas e um raciocínio mais sofisticado sobre a causalidade entre gestão e aprendizado.
“As avaliações de impacto são mais robustas quando se utiliza o experimento aleatório ou o quase experimento. Algumas metodologias tentam fazer uma relação de causa e efeito, mas o resultado não é tão satisfatório. A discussão sobre experimentação ainda é muito pouco difundida nas ciências sociais, temos de explorar mais esse viés”, disse o conselheiro Felipe Puccioni. O painelista apresentou também alguns dados do Projeto Ciência e Gestão pela Educação/ Experimento Aleatório de Campo, que se encontra em andamento, sobre o universo das escolas públicas municipais no Rio de Janeiro. Sobre os Tribunais de Contas, Puccioni lançou a seguinte mensagem:
“Os Tribunais de Contas devem trabalhar com maior robustez em relação aos dados, devem discutir esses dados com os gestores. Muito mais importante do que determinar que o gestor faça alguma coisa é mostrar a ele dados robustos sobre a sua administração. E cito aqui, para finalizar, os três ‘is’ que, segundo os ganhadores do Prêmio Nobel de Economia, Esther Duflo e Abhijit Banerjee, devem ser evitados e que estão na maioria das políticas públicas: ideologia, inércia e ignorância”.
Painel 4 - Mecanismos de acompanhamento das Unidades Escolares - Educação Programa de Visita às Escolas / Metodologia de pesquisa / Ferramentas de Georreferenciamento / Palestrante: Marcus Vinicius Pinto da Silva (TCM/RJ). Mediador: Conselheiro Nelson Pellegrino (TCM/BA).
O inspetor setorial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ), Marcus Vinicius Pinto da Silva, apresentou o trabalho desenvolvido pelo TCM/RJ, que é parte do programa denominado Visita às Escolas. Estão sendo contempladas 1.543 unidades escolares que são visitadas por uma equipe do TCM/RJ com o objetivo de ouvir alunos, professores e gestores em educação. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino, a merenda escolar e a infraestrutura das unidades. As informações são disponibilidades para a sociedade para que os cidadãos possam exercer o controle social. “Escutar os alunos e os profissionais de educação é muito importante porque, dando voz a essas pessoas, podemos ajudar no desenvolvimento da educação nas escolas. Cada escola é uma célula viva, com suas particularidades e problemas”, disse Marcus Vinícius.
O inspetor setorial apresentou ainda os novos critérios de classificação que fazem parte do processo de escuta e coleta de informações do projeto: Infraestrutura, Tempos sem Aula, Alimentação, Ideb e Outros Indicadores. Como bons exemplos de melhoria, citou o aumento da quantidade e da qualidade da merenda escolar, e da infraestrutura das escolas, partindo de uma ação conjunta entre o TCM/RJ, a Secretaria da Educação e a sociedade.
Marcus Vinícius citou o pensador Anísio Teixeira como um grande exemplo da educação no país. “Para mim, é muito importante participar desse evento aqui na Bahia, que teve um dos maiores representantes da educação pública, o baiano Anísio Teixeira. Foi com grande orgulho que aceitei o convite da conselheira Carolina Costa, que tem tocado com extrema competência esse importante projeto, que é o Educação é da Nossa Conta”, concluiu o painelista.
ENCERRAMENTO
“Há escolas que são gaiolas e
há escolas que são asas”
O IV Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta foi encerrado com uma vibrante apresentação dos alunos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). Os jovens encenaram um jogral, mostrando que a educação tem o poder de libertar e, ao mesmo tempo, aprisionar, a depender da perspectiva de aprendizagem. Por meio da dança e da música, eles lançaram uma mensagem de reflexão, fundada na frase de Rubem Alves: “Há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas”. A partir dessa frase, mostraram que a educação é a chave para abrir a gaiola em busca da luta pela cidadania.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) parabeniza todos os organizadores e participantes da 4ª edição do Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, projeto que cultiva a nobre missão de fiscalizar os recursos públicos destinados à educação, melhorando a qualidade do ensino e da aprendizagem nas escolas públicas do estado da Bahia. Até a próxima!
