A terceira edição de 2025 do "Ouvidoria vai à Escola" ganhou um significado ainda mais especial ao ser realizada, nesta quarta-feira (16.04), no Colégio Estadual Professora Nadir Araújo Copque, em Arembepe, no município de Camaçari. A visita dos ouvidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) não apenas promoveu o controle social e a formação cívica entre os estudantes, pilares do projeto, mas também celebrou uma história concreta de como a participação da comunidade, aliada à atuação do Tribunal, pode transformar a realidade da educação pública.
Entre 2019 e 2021, o colégio vivenciou uma transformação notável após uma denúncia anônima na Ouvidoria do TCE de pais de alunos sobre as condições precárias em que funcionava, provisoriamente instalada em uma fábrica de leite de soja. A manifestação desencadeou uma série de ações: uma equipe de auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (5º CCE) constatou in loco as irregularidades, a manifestação foi transformada em um processo formal de denúncia e inspeção, e o plenário do Tribunal cobrou do estado um prazo para solucionar a precariedade da escola.
Agora a realidade é outra: o Colégio Estadual Professora Nadir Araújo Copque traz uma estrutura moderna, com oito salas de aula, refeitório, laboratório de ciências, quadra poliesportiva e recursos de acessibilidade, um contraste impressionante com o improviso do passado.
BOAS-VINDAS
Foi em uma dessas novas salas que a ouvidora-adjunta do TCE, Ana Patrícia Crisóstomo, o auditor estadual de controle externo junto à Ouvidoria, Juvenal Alves Costa, e a assessora Danúbia Maia foram recebidos por professores e 50 estudantes do ensino médio do colégio.
“A gente retorna hoje aqui com as mudanças que houve de lá pra cá. E a gente sabe que a escola se tornou um exemplo para o próprio estado. É um orgulho pra gente voltar aqui, principalmente para estimular que vocês voltem a fazer como os alunos de antigamente fizeram, para que a gente possa transformar mais uma vez essa escola”, disse Juvenal.
Antes dos ouvidores iniciarem a apresentação do Ouvidoria vai à Escola, a diretora da instituição, Guilhermina da Silva Souza, se dirigiu aos estudantes, que eram líderes, vice-líderes e suplentes das turmas da 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio, para expressar a relevância da presença do Tribunal nesta manhã.
“Sejam atenciosos, ouçam e perguntem, porque, para que essa escola acontecesse, nós tivemos o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. E hoje nós vamos falar das nossas necessidades, como a de termos uma escola maior, que possa abrigar os nossos alunos em tempo integral e diminuir a quantidade de alunos na nossa sala de aula para que o nosso aprendizado seja melhor”, informou Guilhermina.
Para que os alunos compreendessem o papel do TCE, a ouvidora-adjunta falou sobre sua característica enquanto órgão estadual, mas independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Tribunal de Contas está à parte, porque ele é um órgão de controle externo, é um órgão regulador. Ou seja, todos os órgãos e secretarias do Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, que é do Judiciário, prestam contas dos recursos aplicados ao Tribunal de Contas”.
“E o Tribunal faz isso porque quem os financia somos nós, cidadãos, que damos uma parte de tudo que a gente ganha de salário como imposto, e deposita no Estado esperando em troca de serviços públicos de qualidade, como segurança, saúde e educação", completou Ana Patrícia.
INTERAÇÃO
Com idade entre 15 e 17 anos, os estudantes se mostraram curiosos e atentos à apresentação dos ouvidores, que relacionavam, sempre que era pertinente, o projeto Ouvidoria vai à Escola ao caso da transformação do Nadir Araújo Copque. Juvenal frisou a função da Ouvidoria no processo de fiscalização dos gastos públicos, como o setor responsável por informar e receber as dúvidas, reclamações e perguntas do cidadão sobre as atividades do órgão.
“Na época que essa escola passava por suas dificuldades, nós fizemos o encaminhamento daquelas manifestações que foram apresentadas pelos alunos junto com a direção da escola para os órgãos técnicos do Tribunal, que são exatamente os auditores, que foram fazer a verificação da situação”, contou.
Aproveitando o assunto, Ana Patrícia complementou que, além do controle externo realizado pelo TCE/BA, a participação social no caso foi fundamental para a construção do novo colégio. “O controle social é o cidadão que está na ponta, é o cidadão que está envolvido, ou até um funcionário que não quer se identificar, que, sabendo o que é irregularidade, ele denuncia, ele aponta. Ele pode chegar até o Tribunal de Contas e pedir para que ele olhe o que está acontecendo nessa escola que está fora do normal”, assegurou a ouvidora.
Entre as falas, os estudantes interagiram tirando dúvidas sobre como participar da fiscalização pública. A vice-líder do 2º ano A, Marcela dos Santos Rocha de Oliveira, de 16 anos, questionou: “Qual seria a melhor forma de nós, líderes, vice-líderes e suplentes, trabalharmos para conseguir a ampliação do colégio para o tempo integral?”.
“Vocês devem fazer através de requerimentos, através de ofícios que, com certeza, a direção da escola já deve ter feito. Mas é preciso que vocês insistam nesses documentos, demonstrando a necessidade de que essa sala seja mais ampla, a escola tenha capacidade maior e que não fique superlotado. Tudo isso tem que ser documentado, porque, quando o Tribunal de Contas for fazer o seu controle externo e verificar o porquê dessa escola não estar sendo atendida, nós temos como comprovar através dos seus ofícios”, explicou Juvenal.
Já para o suplente do 2º ano Técnico, Luigi Alves, uma das questões relevantes era saber o que acontecia com um gestor que não tem dinheiro para pagar uma multa aplicada pelo Tribunal. “Ele pode pegar empréstimo com os bancos se o nome estiver sujo?”, perguntou o aluno de 16 anos.
De acordo com Juvenal, se a pessoa foi julgada e considerada devedora daquele recurso, não poderá realizar um empréstimo. “Se a gente não tiver bens para cobrir esse débito, a gente vai ficar com o nome sujo. A lei brasileira proíbe prisão por dívida, exceto de pensão alimentícia, mas no caso de um débito qualquer, não se pode, e nem consegue, movimentar nenhum dinheiro”.
EM BUSCA DE MAIS
A escolha do Colégio Estadual Professora Nadir Araújo Copque na edição ocorrida na manhã desta quarta-feira do Ouvidoria vai à Escola celebrou a colaboração entre a sociedade civil e o órgão de controle. O encerramento foi marcado por uma homenagem ao Tribunal de Contas, com uma apresentação musical realizada pela estudante do 3º ano, Esmeralda Gomes, 17 anos, que participa da Oficina de Música ofertada pelo colégio. Sob comando do professor Abdon Leone no teclado, ela cantou “Amado”, composição de Vanessa da Mata e Marcelo Jeneci.
Para a diretora Guilhermina Souza, a apresentação é uma forma de agradecer a atenção do TCE a todos os representantes da instituição. Em seu reconhecimento, ela lembrou o papel do auditor de contas públicas José Germano dos Santos Júnior, gerente da 5ª CCE, na inspeção das antigas instalações do colégio.
“A gente (direção) deve, com todas as forças, andar na linha com relação às contas, mas também fico muito feliz em poder dizer que construímos uma relação com o Tribunal além da administração. O carinho que vocês dispensam a nós é gratificante, desde Germano, que é um querido e fala sempre da conselheira Carolina Matos, que lembra da gente. Agora vamos fazer um esforço de também conhecermos o Tribunal de Contas”, garantiu a diretora.
Na opinião da estudante Marcela, a visita da Ouvidoria para escutar o que os alunos têm a dizer foi motivadora. ”Eu só tenho de agradecer a tudo isso que o Tribunal de Contas veio fazer aqui na nossa escola, e estamos aí correndo atrás de mais melhorias junto com a Ouvidoria. Com muita ação, vamos conseguir essa ampliação do colégio, juntamente com esses funcionários públicos muito competentes”, concluiu a aluna.
