Controle social, auditoria e parecer técnico são termos do cotidiano de quem trabalha no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Os seus significados e a relação com a fiscalização dos gastos públicos foram apresentados a 35 estudantes e professoras do Colégio Estadual Rafael Oliveira, durante visita a Corte de Contas baiana na tarde desta terça-feira (7.05).
Localizado no bairro Cajazeiras 8, em Salvador, o colégio foi convidado pela equipe da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) para participar do Programa Casa Aberta, que tem como objetivo aproximar a comunidade estudantil do Estado do tribunal, sediado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A recepção dos participantes e as atividades do programa aconteceram na sala de treinamento da ECPL. No local, a assessora da Escola Olgacy Devay explicou a função do TCE/BA, “que é um órgão autônomo e independente que fiscaliza a utilização do dinheiro arrecadado dos impostos. Esse dinheiro é distribuído pelo Governo entre os seus órgãos, secretarias, fundações e autarquias, para que eles executem políticas públicas de educação, saúde e segurança”. Em seguida, destacou a importância dessa aproximação:
“O TCE faz o controle externo destes órgãos, verifica se os recursos estão sendo de forma correta, se nós estamos tendo acesso de qualidade aos serviços que eles têm que prestar. Quando vocês têm consciência deste papel, vocês também podem exercer a cidadania, pedindo melhorias, esclarecimentos ou fazendo denúncias de irregularidades. Isso é o controle social.
Durante a visita, as professoras e estudantes também conheceram o Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, que fica no segundo andar do tribunal. No espaço, eles assistiram a gravação da sessão plenária da última terça-feira (30.04) e observaram os equipamentos tecnológicos que auxiliam na transmissão ao vivo da sessão no canal do YouTube do TCE/BA.
Antes das atividades, o secretário de processos do TCE/BA, Luciano Chaves, reforçou a relevância do programa para o ampliamento da visão profissional e educacional dos estudantes, que cursam o ensino médio. “Hoje vocês estão tendo a oportunidade de conhecer na prática como é que funciona um órgão secular, republicano e importantíssimo, que exerce o controle da administração pública e infelizmente, ainda é um ilustre desconhecido por muitos. E vocês, futuros formadores de opinião, aproveitem as atividades extra classe, de conhecer além dos livros. Isso acaba engrandecendo não só o currículo de vocês, mas a bagagem intelectual. É uma ciência cidadã, não tenham dúvida nenhuma disso”, disse Luciano.
TRADUZINDO O TCE
A programação do Casa Aberta ainda contou com uma dinâmica em grupo e apresentações de setores e órgãos complementares à Corte de Contas. Representando, respectivamente, a 3ª e 6ª Coordenadorias de Controle Externo (CCE), os auditores Yuri Moíses Martins e Maurício Souza Ferreira esclareceram como as contas públicas são analisadas.
“A gente usa uma ferramenta da contabilidade, chamada de auditoria. É uma técnica para se verificar se as coisas estão sendo feitas de acordo com as normas que estão estabelecidas. No caso do TCE, se o dinheiro está sendo alocado conforme o plano do Governo, porque os gestores dos órgãos não podem gastar como quiserem”, salientou Yuri.
O procurador Alan Silva Costa fez uma analogia sobre a função do Ministério Público de Contas junto ao TCE (MPC/BA), que fiscaliza a aplicação da lei por meio de um parecer técnico. “Digamos que você prestou contas de um recurso ao TCE. Aí vem a auditoria, que verifica que os gastos foram feitos de forma incorreta. Você tem o direito de se defender a partir de um processo, e é aí que o MPC entra nessa jogada. Ele emite um parecer técnico, ou seja, uma opinião sobre quem tem razão nesse processo, se o gestor ou a auditoria”, finalizou o procurador.
Também houveram apresentações da Ouvidoria e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc). Para a professora Geisa Cândida, as explicações do Programa Casa Aberta expandiram as escolhas profissionais dos estudantes. “Conhecer toda a estrutura daqui abriu um mundo novo, porque existem tantas outras coisas que eles podem fazer quando terminarem o ensino médio, pensar em outras possibilidades de carreira, de fazer um novo projeto de vida. E muitas vezes eles terminam não escolhendo porque desconhecem”, reconheceu.
Em concordância com a professora, a estudante da 1ª série do ensino médio Anne Santiago, de 14 anos, disse que “foi interessante para nós entender o TCE e conhecer os exemplos. Muitas pessoas que trabalham aqui tiveram uma vida praticamente igual a nossa, de escola pública, e hoje estão nesse lugar. Então eu tô pensando em investir nisso pro meu futuro”
