O acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas tem sido uma das grandes preocupações dos Tribunais de Contas do Brasil, especialmente no atual momento que o País atravessa, com uma pandemia que, além de causar uma grande tragédia social, exige dos gestores públicos ações emergenciais efetivas e capazes de minimizar os danos em termos de vítimas e de danos à economia. Com esse foco foi realizada nesta quarta-feira (12.08), a quarta edição da série “Políticas Públicas – A Arte do Encontro”, promovida pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), tendo como tema central a “Avaliação de Políticas Públicas com os Impactos da Pandemia”.
Thaiz Braga, assessora de Gabinete de Conselheiro do TCE/BA, assistente técnica do Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa, membro da equipe do Projeto Integrar do TCU e doutora em Administração (UFBA), que foi uma das debatedoras, ressaltou que no contexto atual de calamidade pública, em que se torna clara a urgência de ações de políticas públicas eficazes e efetivas, “instrumentalizar os Tribunais de Contas com metodologias e sistemas para a análise e avaliação destas ações, consubstanciadas em projetos, programas ou planos setoriais, vem contribuir sobremaneira para o aperfeiçoamento da sua elaboração e gestão, com retornos positivos na qualidade das entregas direcionadas ao cidadão”.
Mediado pela procuradora do Estado Lízea Magnavita Maia, mestre em Direito Público e especialista em Direito da Infraestrutura, o evento ainda teve a participação, como debatedora, de Maria Lúcia Carvalho, superintendente de Monitoramento e Avaliação da Seplan, mestre em Sociologia com especialização nas áreas de Planejamento Econômico e Regional. Durante o debate ressaltou-se a atuação dos Tribunais de Contas no âmbito da avaliação de políticas públicas, conforme as principais possibilidades de formatação da pesquisa avaliativa: avaliação do desenho, da implementação, dos resultados ou dos impactos da política pública.
Como exemplo dos esforços realizados pelas entidades de controle externo para melhorar seu desempenho nesta seara das ações de acompanhamento e avaliação das políticas públicas Thaiz Braga relacionou alguns dos instrumentos em desenvolvimento pelas Cortes de Contas, a exemplo do Projeto Integrar (Tribunais de Contas/TCU/OCDE), que tem como objetivo aperfeiçoar a estratégia de controle externo de políticas e programas públicos descentralizados, se apoiando em referenciais analíticos de uso de indicadores de resultado e de governança multinível; as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), com destaque para a NBASP 9020, que traz referências e regramentos para a realização da avaliação de políticas públicas; e, por fim, a atuação dos Tribunais de Contas em um contexto de crise sanitária, social e econômica, tomando por referência suas ações de acompanhamento e avaliação das iniciativas em curso para a gestão e implementação das políticas públicas.
De acordo com Maria Lúcia Carvalho, o propósito da apresentação é destacar a essencialidade da avaliação para a formulação e execução das políticas públicas e seu papel na transparência dessa execução. A palestrante evidenciou o desafio imposto à prática da Avaliação, pela multiplicidade de critérios, conceitos, metodologias, objetos da avaliação e atores envolvidos, assim como, a sua popularidade em tempo de pandemia. E comentou a atuação da Seplan no campo da avaliação por meio da avaliação dos Planos Plurianuais, cumprindo uma disposição legal e regimental, como também a Avaliação de Desenho e a Avaliação de Desempenho. “A Seplan avalia todas os programas do PPA, o que torna a avaliação complexa pela dimensão dos programas que envolvem, muitas vezes, uma diversidade de políticas públicas em torno de uma mesma temática. A complexidade advém da necessidade de adoção de critérios avaliativos e de valoração que sejam válidos para todos os programas”, pontuou.
“A pandemia colocou a avaliação em nosso cotidiano: conhecimento, dados, indicadores têm apoiado a tomada de decisão em relação aos planos de retomada das atividades econômicas”.
Ao final, a superintendente de Monitoramento e Avaliação da Seplan apresentou algumas alternativas para criar uma cultura de avaliação, a exemplo de apropriar-se de informação e do conhecimento sobre políticas e programas; ampliar o apoio institucional para a efetiva implementação de ferramentas de avaliação; instituir um fluxo de trabalho e conexões em rede; atenuar o insulamento burocrático; dispor de uma base de dados relevante para o que se pretende; e formar capacidades em avaliação.
O evento, realizado por meio de videoconferência e transmitido ao vivo pelo Youtube, teve 144 inscritos, 452 reproduções e 14 picos simultâneos.
Confira aqui a palestra na íntegra.
