Ir para o conteúdo

Autenticação

“Falha de governança é geradora de corrupção”

sem título 1 3A explosão de casos de corrupção envolvendo recursos públicos no Brasil demonstra uma grave falha da governança e não apenas o acúmulo de desvios éticos individualizados. Com base nesta premissa, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Doris Coutinho, recomendou que haja mudanças comportamentais, a exemplo da adoção imediata de completa transparência na gestão pública e o estímulo à participação dos cidadãos na fiscalização dos atos dos gestores.

A conselheira do TCE/TO foi a principal palestrante do segundo dia do I Fórum Nacional de Auditoria, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e que conta, ainda, com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). Além de discorrer sobre “Finanças Públicas na atualidade”, a conselheira lançou o livro “Finanças Públicas: travessia entre o passado e o presente”, no qual, além de fazer um diagnóstico da atual situação da gestão pública brasileira, apresenta soluções para o que classifica como um verdadeiro caos existente em termos de planejamento no Brasil.

sem título 1 2sem título 1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APAGANDO INCÊNDIOS

Para a conselheira Doris Coutinho, um dos mais graves problemas do Brasil é a falta de governança, que implica a existência de um bom planejamento da gestão dos recursos. E, assegurando que existe uma relação direta entre o que chama de “penúria fiscal” e as irregularidades na gestão dos recursos públicos, define: “A corrupção é uma falha da governança”, citando ainda como estimuladores da corrução a existência de orçamentos irreais, a falta de planejamento e da participação do cidadão, e a impunidade.

sem título 1 4sem título 3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A conselheira observou que os cidadãos convivem com administrações que se ocupam em “apagar incêndios, gerindo crises e perpetuando privilégios à custa do erário”. E acrescentou que esse tipo de comportamento da administração pública levou o País a um período de instabilidade e de desacreditação das instituições, o que coloca em risco até mesmo a democracia, uma vez que passa a impressão de que o regime democrático não é capaz de resolver as crises. Entre as saídas, ela apontou como primordial que se apliquem mecanismos capazes de aumentar a transparência nas contas públicas e, principalmente, que sejam criados meios para permitir a mais ampla participação popular de modo a que a sociedade possa cobrar dos gestores a boa aplicação dos recursos públicos.

Como forma de estimular a participação dos cidadãos, considerou essenciais a aderência completa da gestão pública às novas tecnologias digitais, como forma de aumentar a transparência, e o uso de alguns mecanismos já existentes em outros países e ainda não muito difundidos no Brasil: “Um exemplo é o “whistle–blower”, ou dedo-duro, como eu gosto de chamar, que é muito diferente do delator que participou das ações corruptas. O whistler-blower age por uma consciência cívica, pode ser um funcionário da empresa ou instituição, indignado com a situação. Além disso, ele tem que ter proteção e segurança de que não será perseguido. É preciso a institucionalização desse mecanismo”.

sem título 1 5sem título 1 6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dentro deste quadro, a conselheira chamou a atenção para a importância do papel dos Tribunais de Contas e da necessidade de que esses também promovam mudanças importantes em sua forma de atuação, alertando: “Os Tribunais de Contas precisam se inserir nesse meio como instituição, precisam aderir a uma linguagem de fácil entendimento da população, trazer a população para o seu lado, para que ela possa ajudar no controle da gestão. E criar essa parceria, essa retroalimentação: a sociedade alimenta os tribunais e os tribunais alimentam a população”.

E concluiu: “Nós (Tribunais de Contas) precisamos entrar nesse momento de transição e realizarmos a nossa autocrítica. Hoje eu vejo os nossos Tribunais de Contas como instituições extrativistas, que consomem muito mais do que dão. Eu acredito que nós estamos nesse patamar, e a realidade é bem mais feia do que parece, nós precisamos dessa conscientização. Precisamos dessa integração de sociedade e instituição de controle, e para isso temos que dar resultados à sociedade”.

CASOS E DEBATES

Na sequência da programação da manhã, foi tratado o tema “Auditoria passo a passo: documentação dos trabalhos e sua aderência à ISSAI 100”, com apresentação de casos por parte dos servidores Denise Gomel (TCE/PR), e Roberto Tenório (TCE/BA), seguida por debates e ampla participação da plateia, com perguntas e troca de informações acerca de processos de auditorias e a adoção das normas de auditoria dentro das realidades regionais.

Confira aqui mais fotos do evento.