Representantes dos 174 municípios que enviaram ao Ministério Público estadual a planilha de investimentos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 receberam, na manhã desta quarta-feira (14.06), o ‘Selo da Transparência’, que simboliza o alinhamento e a colaboração para o equilíbrio das contas públicas no período dos festejos. A distribuição do Selo da Transparência ocorreu durante a audiência pública na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na qual foi lançado o Painel da Transparência, que reúne informações acerca dos investimentos juninos feitos pelos municípios baianos. O Painel é fruto da parceria entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), União das Controladorias Internas (Ucib) e União dos Municípios da Bahia (UPB).
Na oportunidade, ao representar a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, o promotor Frank Monteiro Ferrari, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), observou que o Painel da Transparência assume a sua grande amplitude ao disponibilizar a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações, além de possibilitar acesso direto às redes sociais dos municípios colaboradores, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. O painel, salienta o promotor, faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo.
“O Painel de Transparência foi concebido para agregar valor a toda a sociedade. A ideia foi construirmos juntos um produto que sirva para todos: políticos, gestores, servidores públicos, artistas, turistas, a sociedade em geral. Trazemos outras perspectivas que estão agregadas ao Painel, como incentivo e apoio à cultura, ao turismo, à gestão eficiente dos recursos na medida em que subsidiamos os gestores com dados objetivos para a realização de futuras contratações, permitindo que os artistas tenham uma avaliação panorâmica da sua própria atuação. É uma ferramenta construída num processo democrático, que demonstra o amadurecimento da relação interinstitucional entre os órgãos de controle e a gestão pública”, disse Frank Ferrari, agradecendo a todos os que colaboraram na concretização do Painel.
Em sua explanação, o presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, lembrou que a iniciativa de criação do Painel de Transparência é pioneira no país e deve ser vista como um bom exemplo para o controle. “Tenho hoje a grande satisfação de participar deste evento. Primeiro, como cidadão; segundo, como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Acredito ser esta uma iniciativa pioneira no Brasil, que dá a oportunidade de a sociedade, aos eleitores de Vossas Excelências, ter acesso às informações sobre os gastos públicos no período de festas juninas. Quero registrar mais uma vez que nunca foi intenção dos órgãos de controle proibir ou inibir qualquer festejo. Temos consciência plena da importância da festa para a economia local. Quero parabenizar a cada um de vocês, que aderiram à ideia da transparência. Isso é uma demonstração da união das instituições. O Tribunal de Contas do Estado sempre estará disponível para dar a melhor orientação aos gestores públicos. Este também é o nosso papel, porque, mais importante do que punir, é prevenir os administradores públicos contra as irregularidades”, disse o conselheiro-presidente, recebendo aplausos da plateia.
Compuseram ainda a mesa diretiva do evento o diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Requião (Caca), a promotora Rita Tourinho (MP), a procuradora-geral do MPC/TCE, Camila Luz; a procuradora-geral do MPC/TCM, Aline Paim; o chefe de Gabinete da Presidência do TCM/BA, Danilo José de Castro Estrela, representando o presidente do TCM, Francisco Netto; a controladora-geral do município, Maria Rita Garrido, representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o presidente da União das Controladorias do Estado da Bahia, Maike Oliveira.
Confira os dados do Painel de Transparência nos Festejos Juninos em paineljunino.mpba.mp.br
