O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, e o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, concederam entrevista, na manhã desta terça-feira (21.05), no programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade, conduzido pelo radialista Adelson Carvalho. Os dois entrevistados destacaram a importância do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Estado da Bahia, orientando os gestores públicos municipais a enviarem, até o dia 31 de maio, as informações sobre os custos com as atrações contratadas durante as festas juninas. Criado para ser uma ferramenta de incentivo à transparência pública, o Painel foi concebido, desenvolvido e vem sendo aprimorado pelo TCE/BA, TCM/BA, em parceria com seus respectivos Ministérios Públicos de Contas, e MPBA. (Clique aqui para assistir)
O conselheiro Marcus Presidio enfatizou a necessidade de os gestores públicos que contratam atrações artísticas no período junino de prestarem contas, bem como a importância do controle social. “Nunca foi interesse do Tribunal de Contas do Estado, nem do Ministério Público, ir de encontro à realização dos festejos juninos. Ao contrário. Sabemos da importância das festas tradicionais para a economia local e para a tradição e a cultura nordestina. Isso precisa ser incentivado. No entanto é preciso atentar para a preservação da saúde financeira desses municípios. E é nesse aspecto que o TCE fortalece a parceria com o PMBA, cada um fazendo a sua parte: o TCE buscando a fiscalização e a proteção do erário, o Ministério Público atuando na sua função de fiscal da lei, e a sociedade cobrando dos gestores a boa aplicação do dinheiro público”, disse o presidente do TCE/BA.
Ainda em relação ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Estado da Bahia, o procurador-geral do MPBA, Pedro Maia, explica que a iniciativa se alinha ao novo momento vivido pelos órgãos de controle e pelos Ministérios Públicos do país. “Estamos chamando a sociedade civil e os gestores públicos para a preocupação com a transparência dos gastos realizados. Portanto cobrem do seu prefeito, questionem se ele já fez a entrega dos dados sobre as despesas que serão feitas no Santo Antônio, no São Pedro ou no São João. É um ato de boa vontade e de compromisso com os gastos públicos e com a sociedade. Pergunte ao secretário, ao vereador do seu município, se o gestor está cumprindo o compromisso de informar ao Ministério Público e ao TCE sobre as despesas a serem realizadas com as festas juninas”, orientou Pedro Maia.
