Alinhado às determinações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em prol do fortalecimento do controle, o TCE/BA divulga a “Cartilha para Implantação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica”. O documento, elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, visa à conclusão de 3.500 prédios voltados à educação básica, desde a infantil, que pode ser levada a cabo a partir da mobilização e do engajamento dos diferentes atores governamentais e da sociedade.
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