Para promover a formação básica dos servidores recém-empossados no cargo de auditor estadual de Controle Externo e o aperfeiçoamento dos servidores que atuam em Auditoria ou em gabinetes de Conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), realiza o curso “Formação Básica de Auditores”, nos dias 1º/07, 8/07, 15/07 e 22/07, na sala de treinamento da ECPL, das 8h30 às 12h30. O curso, que faz parte do Plano de Capacitação da Casa de Controle, terá carga horária de 16 horas/aula e será ministrado pelo chefe da Assessoria Técnica-Jurídica (ATEJ), Wendel Régis Ramos. As inscrições podem ser feitas no portal do TCE (https://www.tce.ba.gov.br/eventos).
A disciplina Legislação Básica foi estruturada de modo a apresentar as principais normas, em sentido amplo, que estruturam o regime jurídico aplicado ao exercício do Controle Externo, no âmbito do TCE/B, mostrando os aspectos relevantes quanto à competência do TCE, poderes implícitos, poder geral de cautela, limites da competência, modelo de instituição de controle segundo a Intosai, Auditoria e Julgamento no TCE/BA, principais naturezas de processos, recentes decisões de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, relevantes para o exercício do controle.
O enfoque é fazer uma explanação dos principais capítulos das leis e normas indicadas, destacando aspectos práticos e úteis para a reflexão e formação do corpo técnico da Corte de Contas, sem a pretensão de exaurir os tópicos, que serão apresentados em trabalhos práticos, que envolvem uma participação proativa dos servidores, para a formação e assimilação do conhecimento específico.
Currículo
Wendel Régis Ramos é servidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, área finalística, tendo exercido a função de gerente de Auditoria, na área da Saúde Pública, tendo trabalhado quatro anos na Auditoria Interna do TCE/BA e há 8 anos lidera a Assessoria Técnico Jurídica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. É bacharel em Direito pela UCSal, com MBA em Auditoria, Controladoria e Gestão Financeira pela FGV, pós-graduação em Direito do Comércio e Contratação Internacional pela Universidad Autónoma de Barcelona-Espanha, pós-graduação em Comércio Internacional pela Universitat Pompeu Fabra – Espanha.