O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo participou, na tarde desta terça-feira (27.06), do lançamento da Frente Parlamentar Mista para Transparência Pública, ocorrido no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O objetivo da Frente é o aperfeiçoamento da legislação existente, com o propósito de comprovar a probidade dos atos da administração, a regularidade dos gastos, do emprego de bens e recursos públicos. O evento contou também com a participação do conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, a Frente poderá contribuir para colocar o tema em evidência, destacando a importância da transparência ao controle e à integridade no âmbito da administração pública, estimulando boas práticas e ações educativas e avaliando o aperfeiçoamento da legislação. “O Sistema dos Tribunais de Contas é essencial no processo de orientação e de fiscalização da matéria. Assim, a Frente Parlamentar também fortalecerá a atuação do controle externo”, disse Miola.
Na avaliação do conselheiro Inaldo Araújo, a formação da Frente Parlamentar Mista demonstra a preocupação dos legisladores da Câmara de Deputados em promover a melhoria da governança na busca por atos transparentes, econômicos e cada vez mais eficazes pela Administração Pública. “Tendo como objeto o aperfeiçoamento das leis existentes, essa Frente tem o propósito maior de proteger o erário, por meio da comprovação da probidade dos atos da administração pública, da regularidade dos seus gastos e do emprego de bens e recursos públicos, refletindo uma crescente preocupação social pela eficácia da atuação governamental e da execução das políticas públicas”, ressaltou o conselheiro do TCE/BA.
