carolCom o objetivo de apresentar os Projetos desenvolvidos pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA) na área de Educação, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC), Adalvo Dourado, convidou a conselheira Carolina Matos, coordenadora do Projeto Educação é da Nossa Conta do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA), para reunião que aconteceu na quarta-feira passada (23 de novembro). O encontro se deu no CEDUC e contou ainda com a participação do promotor de justiça e gerente do Projeto Educação Inclusiva, Adriano Marques, além dos servidores do MP/BA Iracema Lemos, Rafael Mansur, José Carlos Santana e Cleiton Adriano Sousa.

Inicialmente foi apresentado o Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) do MP/BA que tem por principal funcionalidade a produção, armazenamento e representação das informações temáticas (educação, por exemplo) no espaço geográfico, apresentando como produto final mapas, gráficos, tabelas e relatórios completos. Como o explicitado pela equipe da Tecnologia da Informação (TI) do MP/BA, o sistema cria um ambiente de trabalho que permite a organização dos dados de forma a auxiliar o controle externo na elaboração de diagnósticos anteriores ao processo de auditoria no campo, atuando como importante guia para fiscalizações mais rápidas e mais eficazes. Na sequência, foram discutidas questões relacionadas ao acesso dos servidores do TCE/BA às informações espaciais, intercâmbio de metodologias, e suas atualizações. Para a viabilização e a execução futura dos projetos, ficou acordado que o Gabinete da Conselheira Carolina Matos irá elaborar uma proposta de minuta de Termo de Cooperação a ser submetida ao CEDUC, tendo por objeto o Sistema de Georreferenciamento.

Na ocasião o promotor Adriano Marques também apresentou o Projeto Educação Inclusiva do CEDUC, cuja finalidade é disseminar o direito de todos à educação e, em especial, das pessoas com deficiência, com a finalidade de garantir acesso, participação, permanência e aprendizagem.

Conforme estudo preliminar realizado pelo Gabinete da Conselheira, no que concerne a atuação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia na temática, esta refere-se ao acompanhamento da operacionalização da política pública educacional no Estado conforme formalizada na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), Lei Estadual nº. 13.559 de 11 de maio de 2016 (Plano Estadual de Educação) e na Lei nº 14.172 de 06 de novembro de 2019 (PPA Participativo 2020-2023), uma vez que a “educação especial inclusiva” constitui objeto de atuação do Governo Estadual, de acordo com o explicitado nas ementas, metas e estratégias da sua política pública educacional.

Quanto as possíveis interações desse Tribunal de Contas com o tema “educação especial e inclusiva”, estas estão previstas no Projeto Educação é da Nossa Conta, mais especificamente nas dimensões Auditoria, cujo objetivo é “fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva de controle externo preventivo”, e formação e capacitação, que busca “capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade, legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social”.

Considerando tão importante temática, a conselheira Carolina Matos informou sobre o Planejamento do TCE/BA 2023, detalhando que já há previsão de realização de uma Auditoria Ordenada Nacional (Atricon/IRB/Tribunais de Contas parceiros) sobre as Condições de Infraestrutura da Oferta Educacional, em que se pretende, dentre outros temas, investigar a disponibilidade dos recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas unidades escolares do Estado. O coordenador do Projeto Educação Inclusiva mostrou-se interessado na metodologia que está sendo desenvolvida, questionando sobre a possível utilização dos instrumentos a serem adotados pela Auditoria e sua integração aos sistemas de coleta de dados do MP/BA.

Ainda considerando os sistemas disponíveis nas duas instituições, o TCE/BA está trabalhando em uma parceria com o MP/BA para a incorporação da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI), desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, ao aplicativo “Na Ponta do Lápis” (TCE/BA, TCM/BA e TCE/MG). O FICAI tem a finalidade de dar acesso às informações da infrequência e do abandono escolar de crianças e adolescentes, e a intenção do TCE/BA é que as informações contidas neste sejam acessadas também pelos usuários do “Na Ponta do Lápis”: gestores da política pública educacional e controle social.

Dentre os vários outros temas tratados destaca-se, por fim, a proposta de realização conjunta do V Seminário “Educação é de nossa conta” no ano de 2023, cuja elaboração do planejamento está em discussão entre as duas entidades.

Participaram da reunião, além dos já citados, a equipe técnica do Gabinete da Conselheira: a chefe de Gabinete, Maria Aparecida Menezes e as assessoras Aline Sonobe e Thaiz Braga; Israel Santos, coordenador da 5a CCE e Christian Guerreiro (Cedasc).