Com o intuito de aperfeiçoar o controle interno como uma das funções basilares da gestão pública, servidores de vários órgãos de controle e administradores públicos participaram, nesta quarta-feira (23.05), do 4º Congresso Baiano de Controle Interno, ocorrido no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela, em Salvador.
O evento, promovido pelo TCE/BA, TCM/BA e suas respectivas Escolas de Contas, União das Controladorias Municipais do Estado da Bahia (UCIB) e Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, cumpre a Orientação Técnica nº 5 da Rede de Controle, que informa os chefes dos poderes Executivo e Legislativo municipais quanto à obrigação constitucional de implantarem e manterem, de forma integrada, sistemas de controle interno municipais devidamente estruturados para atuarem com o maior grau de efetividade possível.
O 4º Congresso Baiano de Controle Interno foi aberto oficialmente pela diretora adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Denilze Alencar Sacramento, que representou o conselheiro-presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, e o diretor da ECPL, conselheiro Antonio Honorato. “O TCE/BA sente-se honrado e estimulado a participar mais uma vez de evento tão importante para o aperfeiçoamento da gestão pública, apresentando um conteúdo relevante para o sistema de controle. A Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa, ao participar como parceira da UCIB na realização deste Congresso, tem por objetivo aproximar-se ainda mais da sociedade civil. Nessa perspectiva, desejo a todos um ótimo evento e contem sempre com o TCE/BA”, disse Denilze Sacramento.
Compuseram ainda a mesa diretora do evento o presidente da UCIB, Vitor Almeida; o conselheiro substituto do TCM/BA Ronaldo Sant'Anna, representando o presidente do TCM/BA, Francisco de Souza Andrade Netto; o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães, representando o diretor da Escola de Contas do TCM/BA, José Alfredo Rocha Dias; o promotor de Justiça e secretário-geral do MPE, Paulo Gomes Júnior, representando a procuradora-geral de Justiça do MPE, Ediene Santos Lousado; o auditor-geral do Estado da Bahia, Luís Augusto Peixoto Rocha; o auditor Marcus Vinícius, representando o secretário do TCU na Bahia e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, Pedro José Sufredini; e o superintendente substituto da Controladoria Regional da União na Bahia, Rafael Cabral Figueiredo.
CONFIRA O CONTEÚDO DAS PALESTRAS
Palestrante: Cristiane Costa, diretora de Planejamento TCM/BA. Tema – Índice de Efetividade da gestão municipal (IEGM) / Na palestra de abertura do evento, Cristiane Costa fez uma abordagem sobre o IEGM, o índice que mede as políticas públicas municipais, o qual abrange cinco dimensões: saúde, educação, planejamento fiscal, governança em TI, ambiente e cidades protegidas. “Este questionário é aplicado aos municípios e dessa forma conseguimos encontrar o índice que cada município ocupa nesse ranking para que eles possam se desenvolver”, ressalta a diretora de Planejamento. Cristina Costa acrescentou ainda que a consolidação nacional do IEGM é fechada em outubro de cada ano, dando aos gestores a possibilidade de cruzar dados que revelam o grau de efetividade na gestão pública.
Palestrante: Fabrício Muniz – chefe da Divisão de Banco de Dados do TCM/BA. Tema – Índice de Efetividade da gestão municipal (IEGM) / Indicou como ponto nevrálgico do IEGM a possibilidade de o gestor fazer um comparativo do resultado da aplicação dos recursos do seu município com outros municípios em áreas de extrema relevância, como educação, saúde, dentre outras. “Com este instrumento, o gestor pode medir e comparar seus índices, medindo ainda a qualidade dos gastos e como ele pode melhorar. Queremos dar um passo além, não apenas visualizando os recursos em seus limites legais, mas também verificar se esses recursos estão sendo revertidos em bons serviços para o cidadão”, informou Fabrício Muniz.
Palestrante: Vitor Maciel – diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA. Tema: Instrumentos de Planejamento da Administração Pública e sua Aplicabilidade no IEGM / O auditor Vitor Maciel lançou uma mensagem de comprometimento ao público, convidando os administradores públicos a uma participação intensa, o que, para ele, será determinante para se obter um controle interno forte. “Eu tenho percebido que, por mais eventos que os Tribunais de Contas promovam, a condição de trabalho dos controladores internos ainda é muito deficitária. Não há estrutura adequada, o investimento em capacitação é mínimo e a remuneração é desproporcional ao volume das responsabilidades. Isso termina fragilizando todo o processo de controle interno. É preciso também que os secretários participem mais do planejamento”, enfatizou o diretor de Assistência aos Municípios.
Palestrante: Adelmo Guimarães, diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA. Tema: Avaliando os controles internos da Administração Pública Brasileira / Apresentou modelos de avaliação do controle interno, ressaltando que a grande dúvida dos controladores persiste em como avaliar e trazer os resultados dessa avaliação para o TCM/BA. “Eles têm um gargalo muito grande que é o Relatório de Controle Interno, que têm de enviar ao nosso Tribunal mensal e anualmente. A nossa avaliação é que eles estão totalmente perdidos na formatação desse relatório. Então, o primeiro passo é ter a estrutura, o segundo é a avaliação para poder gerar o Relatório de Controle Interno”. Como forma de aperfeiçoar o processo, Adelmo Guimarães aponta como caminho a análise do ambiente, do controle e a avaliação dos processos para, por meio dessa avaliação, verificar os processos que atendem, não atendem ou atendem parcialmente a fim de buscar as devidas soluções.
Palestrante: Elisângela Fernandes, mestre em Contabilidade e Controladoria Pública. Tema: Apresentação de artigo científico: custo da qualidade no setor público / A apresentação girou em torno do Artigo Científico sobre a importância da implementação do sistema de custos, que foca numa gerência voltada para a melhoria da qualidade dos gastos a partir da obtenção de dados específicos, com o objetivo de melhorar a vida da sociedade baiana. "É extremamente relevante a questão da obrigação legal de implementação do sistema de custos para entidades públicas. A maioria não atende essa necessidade legal, e apenas desse modo poderemos ter acesso a informações que não temos hoje, como, por exemplo, os custos exatos da educação, saúde, segurança, lazer, assistência; para entidade pública hoje, quanto custa um aluno na rede privada e pública? Será que conseguiríamos otimizar esses recursos públicos para fazer mais ação de governo? Seria melhor fazer diretamente ou terceirizar? São questões indefinidas por causa da ausência de informações", questionou Elisângela.
Palestrante: Waldir Santos, advogado da União – AGU. Temas: Medidas de controle para prevenção da corrupção / Apresentou sugestões para que o gestor possa inviabilizar a prática da corrupção no âmbito da sua administração. São medidas simples que se baseiam, quase que exclusivamente, na ampliação da transparência, possibilitando o controle pela sociedade, seja ele organizado pelo cidadão, individualmente, ou por entidades e grupos. "Infelizmente, existe uma resistência muito grande por parte dos gestores de dar uma amplitude a essa transparência, como se isso fosse lhe causar algum tipo de prejuízo, e isso inviabiliza a plena atividade do controle porque sem a participação do cidadão alguns casos são impossíveis de serem detectados", concluiu Waldir Santos.
Palestrante: José Guimarães, diretor da IBDEE e ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Compliance do TJ/BA. Tema: Compliance: implantação de programas de integridade e controles internos / A palestra de José Guimarães fortaleceu a ideia de que os processos convergem em busca da maturidade de gestão, especialmente no momento atual, onde há uma necessidade premente pela ética e integridade nas organizações públicas. "O Compliance é totalmente pertinente, convergente e agregador em relação ao aspecto preventivo de corrupção, ligado ao código de éticas, normas, políticas e procedimentos, ao aspecto estrutural do canal de denúncias e ao aspecto da detecção, composto por órgãos de controle, por sistemas de controle, auditorias, tribunais de contas e pelas próprias investigações internas das organizações de órgãos" explicou. Em sua conclusão, defendeu os processos de reciclagem e de punição para que aja uma política de consequência. “É disso que a Bahia precisa: de tribunais fortes, que se posicionem e invistam efetivamente nesse posicionamento sistêmico de combate a corrupção", concluiu.
Palestrante: Vitor Almeida, presidente da UCIB. Tema: Estruturação das controladorias internas e a Nota Técnica nº 005/2018 da Rede de Controle – Ao abordar a Orientação Técnica nº 5 da Rede de Controle, Vitor Almeida destacou a importância do evento para o controle interno no instante em que trata da capacitação dos agentes das controladorias, da concessão de estrutura funcional, da independência e da ética do controlador. “”É essencial que tenhamos esse apoio dos gestores públicos, pois eles são a mola mestra para que as controladorias funcionem. É importante que os gestores públicos deem esse apoio institucional e funcional para que os controladores possam exercer o seu papel de defender a boa e regular aplicação dos recursos públicos”, enfatizou o presidente da UCIB.
