Servidores do Hospital Ernesto Simões Filho, no bairro Pau Miúdo, assistiram, nesta quinta-feira (28.11), à aula do programa Capacitação de Jurisdicionados sobre o tema Gestão e Fiscalização Contratuais e Contratação Direta. A aula, ministrada pela especialista em gestão Conceição Castelluci, destacou as novidades trazidas pela nova Lei de Licitações (14.133/2021) e como elas deverão impactar no dia a dia de quem trabalha diretamente nessa área. A iniciativa faz parte do Plano de Capacitação de Jurisdicionados, coordenado pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
Na avaliação da instrutora Conceição Castelluci, o principal objetivo do curso é desmitificar a ideia de que as novidades trazidas pela nova lei são difíceis de ser aplicadas. O mais importante, segundo Conceição, e focar no conhecimento a fim de valorizar a eficiência do contrato. Como exemplo, a instrutora citou o reajuste de contratos. “"Antes, fazíamos os reajustes com base na proposta de 12 meses apresentada pelo contratado. Hoje, a lei diz que a proposta não é mais de 12 meses, o que tem de ser levado em conta é o orçamento feito pela administração. É preciso ter o conhecimento e internalizar esse entendimento. Quem fizer diferente estará cometendo irregularidade. A nova lei requer uma mudança de cultura na administração pública", explicou Conceição Castelluci.
