2020 04 NBASP portalEstá aberta até o dia 30 de abril próximo a consulta pública, promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), para que os servidores e membros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil possam sugerir alterações e ajustes na tradução de dois pronunciamentos profissionais da INTOSAI que serão incorporados às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): a INTOSAI-P 50- Principles of jurisdicional activities of SAI e a GUID 9020- Evaluation of Public Policies, que receberão os nomes NBASP 50- Princípios das atividades jurisdicionais das EFS e NBASP 9020- Avaliação de Políticas Públicas.

A expectativa é que as duas normas provoquem discussões intensas sobre a organização interna dos Tribunais de Contas, especialmente os fluxos de processos de fiscalização que envolvem a responsabilização de agentes públicos, bem como o seu papel na fiscalização de políticas públicas. O conselheiro corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, que é o presidente do Comitê de Normas de Auditoria do Setor Público do Instituto Rui Barbosa, destaca a importância da participação dos auditores brasileiros nesse momento, oferecendo sugestões que possam contribuir para o aprimoramento do texto final.

O IRB pretende fazer, em breve, edições do Fórum Nacional de Auditoria específicas para tratar de cada um desses temas. Vale ressaltar que essas normas foram produzidas com o esforço da equipe do IRB e dos Membros do Comitê de Normas de Auditoria, portanto, não resultaram em gastos adicionais para contratar traduções juramentadas.

A abertura de consulta pública obedece ao devido processo de incorporação de normas à NBASP estabelecido na Portaria IRB nº. 16/2019, e os links para participar e encaminhar sugestões estão disponíveis a seguir:

LINK DOS DOCUMENTOS NO GOOGLE DRIVE

Disponibilizamos também os documentos das traduções preliminares:

NBASP 50 – Tradução preliminar

NBASP 9020 – Tradução preliminar


*Matéria produzida pela Assessoria do IRB e editada pela ASCOM - TCE/BA.