O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA) assinaram, na tarde desta quarta-feira (29), o Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica voltada à avaliação das práticas em compras públicas no Brasil, conforme previsto no acordo firmado entre as entidades.
A contratação é resultado do acordo firmado entre o IRB e a USTDA, objetivando a realização do serviço de assistência técnica, por meio de um Comitê de Projetos, que realizará a avaliação das práticas de auditoria de compras do Governo, apresentando recomendações relacionadas aos processos e as políticas públicas, além de desenvolver ferramentas para realização de auditoria baseada em desempenho, assim como o levantando das necessidades de capacitação.
O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, destacou que o acordo representa a atuação sinérgica do IRB em proporcionar ao Sistema Tribunal de Contas brasileiro o conhecimento e compartilhamento das mais modernas práticas em compras públicas. “Esse projeto do Instituto Rui Barbosa com a USTDA será um ponto de inflexão na atuação dos Tribunais de Contas na área das compras públicas. É um projeto alinhado ao que o IRB acredita, que é o controle externo funcional, aquele que ajuda o desenvolvimento econômico. Com esse projeto, trabalharemos para que os Tribunais de Contas incentivem e estimulem a Administração Pública a conduzir o processo de aquisições considerando sempre o valor, o ciclo de vida útil e a qualidade do produto”, pontou.
A escolha da empresa prestadora do serviço de assistência técnica seguiu um rigoroso processo seletivo conduzido pelo Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB (CTESAP-IRB), por meio de um Grupo de Trabalho (GT) multiprofissional designado especificamente para esse fim, e que procedeu à seleção e análise do plano de trabalho, conforme os requisitos previstos em Edital, realizando um levantamento das práticas de auditoria em compras nos Tribunais brasileiros.
“Esse projeto é extremamente importante para o controle externo brasileiro, por apresentar uma nova metodologia a ser aplicada na análise dos processos de aquisições e compras públicas, promovendo um alinhamento com o previsto na Nova Lei de Licitações, e o mais importante de tudo está na entrega de serviços de qualidade para população brasileira”, ressaltou o presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB e ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), conselheiro Reginaldo Parnow Ennes.
Para este momento inicial da prestação do serviço de assistência técnica, foram selecionados quatro Tribunais de Contas brasileiros que trabalharão em conjunto com o IRB, USTDA e a Decision Analysis Partners, empresa vencedora do processo seletivo.
Os Tribunais de Contas selecionados foram: Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP); Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE); Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES); e Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
Desenvolvimento do Trabalho
A assistência técnica será desenvolvida a partir do trabalho de consultoria para avaliar e tecer recomendações sobre o custo-benefício das auditorias de desempenho nas compras públicas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de melhorar a capacidade das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil por meio de treinamentos e implementação do projeto-piloto nas quatro Cortes de Contas selecionadas.
Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT4) do CTESAP-IRB e os representantes dos Tribunais de Contas selecionados (Amapá, Ceará, Espírito Santo e Paraná) integrarão o “Comitê Projetos”, ponto focal das atividades. Os secretários ou diretores de controle externo das Cortes de Contas brasileiras e os representantes da Rede Integrar formarão o “Grupo Técnico de Apoio” ao serviço.
As atividades a serem desenvolvidas no âmbito do serviço de assistência técnica foram sistematizadas nas seguintes ações: Revisão das Práticas de Auditoria de Aquisição e Reunião Inicial; Avaliação do Beneficiário; Recomendações de Modernização da Auditoria de Aquisições; Implantação das Recomendações de Modernização da Auditoria de Aquisições; Programa de Treinamento de Modernização da Auditoria de Aquisições; Relatório sobre Recomendações; e Avaliação do Impacto no Desenvolvimento.
Assinatura do Contrato
A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do IRB, em Brasília – DF, contando com a presença e assinaturas do presidente do Instituto, conselheiro Edilberto Pontes, do presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, conselheiro Reginaldo Parnow, o diretor da Decision Analysis Partners e gerente do Projeto de Consultoria para o IRB, Raymond Barber; e a senhora Cônsul Comercial do Governo Americano em Brasília, Alexandra Holmgren.
Na oportunidade, o evento contou com a participação dos Conselheiros Presidentes dos Tribunais de Contas selecionados: Valdomiro Távora (TCE/CE); Rodrigo Chamoun (TCE/ES); Ivens Linhares (Vice-Presidente do TCE/PR), representando o presidente Fernando Augusto Guimarães; e Maria Elizabeth Picanço (controladora do TCE/AP), representando o presidente Michel Houat Harb; além dos representantes da Diretoria do IRB, os conselheiros: Sebastião Helvecio, vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão; Inaldo da Paixão Santos Araújo, vice-presidente de Auditoria; e Mario Manoel de Mello, vice-presidente de Desenvolvimento Institucional.
