O Instituto Rui Barbosa (IRB) publicou, na manhã desta sexta-feira (5.12), último dia do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis-SC, a Consolidação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) — um box especial composto por quatro volumes que reúne princípios, normas e orientações que estruturam e qualificam a atuação das auditorias no Sistema de Controle Externo brasileiro.
O lançamento ocorreu no estande institucional do IRB, no espaço de exposições do evento, e foi amplamente prestigiado por conselheiros dos tribunais de contas de todo o Brasil, de Portugal, Angola e Espanha, demonstrando o alcance internacional da obra e o reconhecimento do esforço técnico envolvido em sua construção. A publicação marca um avanço significativo para a padronização metodológica e o fortalecimento da governança das instituições de fiscalização superior no país.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, que destacou a relevância estratégica da coletânea para a modernização do controle externo brasileiro. “Eu considero as NBASPs um dos principais e mais importantes produtos entregues pelo Instituto Rui Barbosa, pois elas possuem duas características essenciais para uma atuação relevante dos tribunais de contas: a colaboração e a padronização internacional”.
Elaborada e organizada pelo Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB, a coletânea consolida o esforço nacional de alinhamento às diretrizes da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Ao adaptar e traduzir princípios fundamentais — como integridade, independência, qualidade, transparência e eficiência — para o contexto brasileiro, o IRB reafirma seu compromisso com a modernização do controle externo e com a elevação do padrão técnico das auditorias públicas.
Coordenador do processo de tradução e elaboração das NBASPs, o corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e vice-presidente de Auditoria do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, ressaltou a ousadia e o espírito de futuro que orientaram o projeto. Em sua fala, destacou que as normas são fruto de um trabalho coletivo e visionário, comparando-o a um ato de semeadura: “Amo aqueles que plantam árvores mesmo sabendo que nunca se sentarão em sua sombra. Plantam árvores para dar sombra e frutos para aqueles que ainda não nasceram”. Os versos de Rubem Alves foram utilizados por Inaldo para expressar a emoção e o simbolismo do lançamento.
A Consolidação está organizada em quatro volumes que dialogam entre si e abrangem toda a estrutura conceitual e prática da atividade de auditoria. O Volume 1, dedicado aos princípios, apresenta a base ética, institucional e organizacional que sustenta o trabalho dos tribunais de contas, incluindo documentos essenciais como a Declaração de Lima, a Declaração do México sobre Independência, além de diretrizes sobre transparência, accountability e valor para os cidadãos.
Os Volumes 2 e 3, dedicados às normas, reúnem os requisitos fundamentais de auditoria — desde ética, qualidade e competência das equipes até os padrões aplicáveis às auditorias financeira, operacional e de conformidade — contemplando as ISAs e ISSAIs reconhecidas internacionalmente.
Já o Volume 4, voltado às orientações, aprofunda conceitos e métodos utilizados na auditoria operacional e na avaliação de políticas públicas, incluindo a aplicação de indicadores e metodologias de mensuração de resultados.
O processo de elaboração foi marcado por ampla articulação institucional e acadêmica, envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o Banco Mundial, que atuou na supervisão técnica, e o curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), responsável pelo apoio linguístico e acadêmico na tradução das normas da INTOSAI. Essa cooperação garantiu rigor metodológico, precisão técnica e plena aderência às melhores práticas internacionais.
Ao reunir em um único box a totalidade dos marcos normativos que orientam a auditoria pública no Brasil, o IRB oferece aos profissionais do controle externo, pesquisadores, estudantes e gestores públicos uma referência abrangente, atualizada e confiável. A iniciativa representa uma contribuição decisiva para o fortalecimento da governança pública, para o uso responsável dos recursos do Estado e para o incremento da confiança social nas instituições de controle.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC ocorre até hoje (5 de dezembro) no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, das prefeituras de Florianópolis e Blumenau, da Assembleia Legislativa e do Grupo Baía Sul, e o patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
* Matéria publicada pelo IRB e editada pela Ascom do TCE/BA.
