Durante a terceira live da série de eventos Políticas Públicas – A Arte do Encontro”, promovida pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), nesta quarta-feira (29.07), o juiz federal e doutor em Direito (PUC/SP) Saulo Casali, e o procurador do Estado da Bahia (PGE) Vinicius Cardona conversaram sobre os impactos da pandemia de Covid-19 sobre o funcionamento do Poder Judiciário.
Durante o evento, transmitido para 157 participantes e com 364 reproduções pelo canal do YouTube do TCE/BA, e mediado pelo auditor de controle externo Gustavo Farias, do TCE/BA, os palestrantes propuseram uma reflexão sobre o tema “Poder Judiciário, Direitos Fundamentais e Pandemia” e seus desdobramentos, a exemplo do teletrabalho, virtualização de processos, suspensão de prazos, concursos públicos, recuperação empresarial e falências.
Em sua explanação, o juiz federal Saulo Casali tratou de elencar os impactos sobre a função judicial e as perspectivas pós-pandêmicas sob a ótica do Direito. Casali explicou quais as restrições aos direitos fundamentais e lançou luz sobre a destinação diferenciada de recursos. “Alguns desses temas tocam o controle de contas e a atividade do Tribunal pelo tipo de matéria que a pandemia vai levar até o Judiciário e, consequentemente, às instâncias administrativas de controle”, pontuou.
De acordo com o juiz federal, o legado da pandemia para o Poder Judiciário consiste na adoção do trabalho remoto, expansão da virtualização, com os processos eletrônicos, e ganho significativo de produtividade. “A maneira de se reagir aos cortes orçamentários é fazer mais com menos daqui pra frente. O teletrabalho produziu um ganho de eficiência”, disse Saulo Casali.
Já o procurador do Estado da Bahia, Vinicius Cardona, fez alusão aos direitos fundamentais e à responsabilidade epistêmica contra o império da técnica na sociedade de riscos. E questionou as implicações da fé cega no domínio da tecnologia e das ciências sobre as nossas vidas, na era dos perigos globais. “Qual a importância do cultivo de virtudes epistêmicas como cautela e responsabilidade na construção e aplicação do conhecimento e o que podem os direitos fundamentais e as instituições públicas diante desse cenário?”, provocou.