liveeducacaotresGestão, eficiência e transparência são o tripé que garantem força e legitimidade à gestão educacional, e que permitem materializar a gestão democrática da educação pública como princípio estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e as condições concretas para efetivação da autonomia. Essa foi a tônica da live “Educação Pública – Gestão, Eficiência e Transparência”, nesta quarta-feira (7.10), da qual participaram o chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE/BA, procurador Ailton Cardozo Jr., e pela servidora do TCE/BA que atua no Projeto Educação é da Nossa Conta e no Projeto Integrar (TCU), Aline Kazuko Sonobe.

Promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), a live teve a participação de 159 pessoas, com 228 reproduções e 88 picos simultâneos. A videoconferência foi aberta oficialmente pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Adalvo Nunes Dourado Júnior, que, após saudar os participantes, afirmou que os avanços experimentados pela humanidade, em todos os domínios, seja na contemporaneidade como em tempos remotos, evidenciam o poder transformador da Educação.

 

“Nessa perspectiva, em plena sintonia com o clamor popular, a Carta Política de 88 consagrou o acesso à educação como uma obrigação do Estado Brasileiro, e um direito de todos. Portanto, nos moldes do Artigo 37 da Constituição, cumprem aos gestores públicos a aplicação proba e transparente dos recursos do erário, sobremodo com vistas à efetividade do aludido preceito, bem assim compete aos órgãos de controle a permanente vigilância”, ressaltou Adalvo Nunes.

Na sequência, o chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), procurador Ailton Cardozo, abordou como a gestão e o direito são instrumentos que se interconectam e são necessários para a gestão da educação, cuja qualidade não depende apenas dos processos pedagógicos, de ensino e aprendizagem, mas também da qualidade da gestão dos sistemas, dos regimes de contratação, do investimento e manutenção da infraestrutura, do financiamento adequado, dos modelos jurídicos de gestão que sejam eficientes para a política de educação.

“Não sabemos todas as novas tecnologias que surgirão na próxima década nem como as relações sociais e econômicas se desenvolverão no mundo pós-pandemia, mas uma coisa sabemos: em qualquer circunstância, a educação será o pilar do bem viver, como sempre foi. O acesso à educação pública de qualidade é um elemento central para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou Ailton Cardozo.

Ainda de acordo com o palestrante, a responsabilidade de fazer uma educação de qualidade não compete apenas ao Estado, exigindo uma participação direta das famílias e da sociedade, de um modo geral, seja a partir do controle social, dos conselhos de educação, seja com a participação das famílias no processo de aperfeiçoamento das escolas. “A qualidade da entrega do serviço depende muito da qualidade que a sociedade exige e como ela também constrói em conjunto esse processo. E os Tribunais exercem uma função extremamente relevante e de protagonismo ao transferir conhecimento e ao pensar a educação a partir de um processo de construção”, reforçou.

Em seguida, a servidora Aline Kazuko apresentou dados das condições de oferta das escolas, buscando demonstrar a desigualdade das ofertas educacionais, além de reforçar a importância da transparência das informações, do controle social e do controle externo para o acompanhamento da efetivação do direito à educação. Segundo ela, a rede pública de ensino era responsável por mais de 80% das matrículas da Educação Básica no Brasil em 2019 (INEP), e esta constatação por si só pode revelar a importância da discussão acerca da gestão da educação pública, principalmente visando à oferta de ensino com qualidade a todos num país historicamente marcado por desigualdades de diferentes naturezas, especialmente socioeconômicas.

“Diante deste desafio, destaca-se a necessidade e a importância do controle externo para o acompanhamento do efetivo exercício do direito à educação, por meio de auditorias voltadas às políticas e aos programas educacionais que perpassam a gestão escolar, exercendo o papel pedagógico quando oportuno”, concluiu.

Confira aqui a íntegra da palestra.