Três minicursos abriram, na manhã desta quarta-feira (11.03), a programação do segundo dia de evento do 3º Seminário Educação é da Nossa Conta, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em Salvador. Com conteúdos voltados à política pública de educação, fiscalização da educação e tecnologia, os minicursos mostraram o planejamento e as boas práticas implementadas pelos Tribunais de Contas para, antes de tudo, oferecer um melhor serviço aos cidadãos e conquistar melhores resultados no campo educacional. Confira o conteúdo das apresentações:
Ciclo Orçamentário: Do Planejamento à Avaliação e Replanejamento da Política Pública de Educação
Instrutoras: Thaiz Braga, assessora de Gabinete do TCE/BA, e Josimeire Leal, auditora estadual de Controle Externo e gerente de auditoria da 7ª CCE.
As instrutoras Thaiz Braga e Josimeire Leal deram enfoque aos planos de educação em nível nacional e municipal. Em linhas gerais, explicaram que a política pública educacional é concretizada a partir do Plano Plurianual, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias anuais. A partir da apresentação das peças de planejamento, cumpriram o objetivo de mostrar a evolução da utilização dos instrumentos e ferramentas utilizados pelos Tribunais de Contas no monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais. Citaram ainda as parcerias com os órgãos de controle externo e social, a exemplo da aproximação com o Instituto Rui Barbosa, o Projeto Integrar e a Secretaria de Educação.
DEPOIMENTOS
“É importante, neste curso, trazer as informações sobre a necessidade de maior compatibilização entre as peças de planejamento: as de mais curto prazo (PPA, LDO e LOA) e as de longo prazo, que são os planos de educação. Destacamos ainda a necessidade de um maior acompanhamento por parte dos órgãos responsáveis pela operacionalização das políticas públicas de educação, no que diz respeito ao acompanhamento, monitoramento e transparência dos resultados por meio de indicadores que sejam entendidos pela sociedade. A partir dos trabalhos desenvolvidos pelos Tribunais, trazemos ainda informações sobre a necessidade, muito urgente, de que se estabeleça uma regulamentação das responsabilidades dos entes federados na operacionalização da política pública e a necessidade da homogeneização do entendimento das despesas de educação porque, a partir da homogeneização desse entendimento, haverá maior efetividade no gasto da política pública.”
Thaiz Braga
“Abordamos aqui todo o processo que envolve a elaboração, a aprovação, a execução e a avaliação das peças dos principais instrumentos planejamento que temos hoje em vigor no Brasil, que é o PPA, a LDO e a LOA. O objetivo principal é passar a necessidade de acompanhamento dessas peças no acompanhamento das políticas públicas da educação. O mais relevante nesse conteúdo é a gestão de resultados, pois cada uma dessas peças traz elementos nesse sentido: de buscar resultados efetivos na gestão da pública, voltada para a política pública da educação”.
Josimeire Leal
Inovações na fiscalização da educação no TCM/BA
Instrutoras: Jumara Novaes, servidora do TCM/BA (Escola de Contas) e Maíra Oliveira Noronha, auditora de Controle Externo do TCM/BA.
Com foco nas inovações implementadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) para intensificar a fiscalização dos recursos destinados à área de educação, as instrutoras Jumara Novaes e Maíra Oliveira Noronha citaram a implantação de sistemas específicos de auditoria e a criação de uma matriz de risco específica para educação. As instrutoras revelaram ainda que o programa Educação é da Nossa Conta tem sido fundamental para que se criem alternativas no sentido de pensar a educação com foco no controle social. Anunciaram também uma auditoria operacional sobre educação que será realizada pelo TCM/BA, prevista para este ano.
DEPOIMENTOS
“É muito importante, neste grande evento, que o TCM/BA tenha um espaço de interlocução para informar e conversar sobre o acompanhamento das políticas públicas de educação. A nossa intenção, dentro desse minicurso, é manifestar à sociedade e aos nossos pares a preocupação com o monitoramento das políticas públicas, mostrando o que trazemos de inovação para quem pratica o controle externo nessa área. Uma das ações mais relevantes da Casa é buscar a aproximação com o controle social”.
Jumara Novaes
“Temos tido bons resultados. A partir da Resolução de 2017, relativa ao projeto Educação é da Nossa Conta, tínhamos um grupo de trabalho que se dedicava parcialmente a essas atividades. Mas o projeto foi crescendo de tal forma que precisamos formar o Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Educação, que integra não apenas as ações do Educação é da Nossa Conta, mas ainda ações do Comitê de Educação e de outras ações internas que nascem a partir da necessidade do próprio TCM/BA”.
Maíra Oliveira Noronha
Aplicativo “Na Ponta do Lápis”
Instrutoras: Naila Garcia Mourthé, diretora da Escola de Contas do TCE/MG; coordenadora do Programa “Na Ponta do Lápis”, e Fabrícia de Oliveira Silva, assessora do Programa “Na Ponta do Lápis”.
Imagine um aplicativo para celular por meio do qual estudantes e diretores de escola pública, e toda a comunidade estudantil pode interagir, apontando irregularidades, fazendo elogios e clamando as necessidades básicas da escola pública. Isso já é possível desde 2017, quando o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) criou o “Na Ponta do Lápis”. As instrutoras Naila Garcia Mourthé e Fabrícia de Oliveira Silva explicaram como essa ferramenta de controle social tem dado resultados concretos para a gestão da educação pública. E adiantaram que, na Bahia, o piloto do aplicativo deverá ocorrer em abril deste ano.
DEPOIMENTOS
“A ideia desse aplicativo nasce do nosso desejo do controle social. Nós, órgãos de controle externo, compreendemos que só atingiremos os nossos objetivos na medida em que tivermos o fortalecimento dessa rede de controle: controle externo, controle interno e principalmente o controle social. Os usuários dos serviços de educação são o foco da preocupação com o aplicativo Na Ponta do Lápis. É uma ferramenta de contato entre o usuário de serviço público de educação e os gestores que utilizam os recursos nesta área. Aqui na Bahia, o piloto do aplicativo está desenhado para o mês de abril. Em Minas Gerais, a ferramenta tem ganhado cada vez mais força. É uma ferramenta de recepção da percepção do usuário do serviço público de educação. Todas essas informações estão alocadas no Tribunal de Contas e são transformadas em informações gerenciais para os gestores. Com isso, o gestor, na página do Tribunal, tem a informação consolidada de cada uma das unidades escolares do seu estado”.
Naila Garcia Mourthé
“O aplicativo é uma ferramenta muito potente. Uma forma lúdica e interativa de dar voz ao cidadão, que tem no celular uma maneira fácil e prática de conversar com os gestores em educação. O estudante pode, por exemplo, avaliar a infraestrutura da escola, fazer um relato, preencher um questionário de satisfação. Com isso, ele participa da vida da gestão escolar através do aplicativo. Nosso objetivo é levar essa esfera de gestão para o cidadão”.
Fabrícia de Oliveira Silva
