O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, apresentou, na sessão desta terça-feira (08.10), o painel de monitoramento mensal sobre o desempenho das Metas Institucionais de 2019, elaborado pela Diretoria de Gestão Estratégica (DGE). As 20 Metas, estabelecidas pelo Tribunal Pleno, por meio da Resolução que aprovou o Plano Tático para o exercício de 2019 (Resolução nº 168/2018), estão relacionadas ao julgamento de processos, considerando a natureza e o ano de autuação, e servem de base para o cálculo da Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo (PVECE) e para a concessão do Regime Especial de Funcionamento do TCE/BA, instituído pela Resolução nº 157/2015.
O conselheiro-presidente destacou que este monitoramento reveste-se de diferencial importância ao determinar, em números inteiros, o quantitativo necessário para alcançar as metas até então estabelecidas em percentuais.
Tal determinação decorre da regra estabelecida no art. 30, II, §4º, da Resolução nº 168/2018, de que os processos integrados ao estoque em situação de andamento, depois de 30 de setembro de 2019, não serão considerados para fins de cálculo das metas institucionais.
Nesse sentido, ao fim do oitavo mês de trabalho dos órgãos colegiados, das 20 metas estabelecidas oito foram alcançadas, entre elas o presidente destacou as metas relacionadas às denúncias, pois demonstra o compromisso do Tribunal em dar respostas tempestivas aos cidadãos.
Quanto às demais, cinco apresentam um desempenho igual ou superior ao esperado e sete registraram uma execução inferior a prevista para o período.
Por fim, parabenizou o empenho de todos os servidores e dos conselheiros que tornaram possível a consecução de oito metas institucionais em setembro e distribuiu aos conselheiros, ao MPC e à representação da PGE junto ao TCE/BA, o monitoramento promovido pela DGE, bem como orientou o encaminhamento, aos responsáveis pelas unidades técnicas do Tribunal, da lista dos processos das naturezas que merecem priorização, em especial:
• Processos de Contas (autuados até 2017);
• Recursos e
• Termos e Prestação de Contas de Convênios e Ajustes Congêneres.
As Metas Institucionais visam assegurar que o TCE/BA, até o final da execução do Plano Estratégico 2018/2021, promova o princípio da duração razoável dos processos, consoante os prazos fixados na Resolução Atricon n.º 01/2014, e alcance a sua Visão estratégica de melhorar os resultados para a sociedade ao dar respostas mais rápidas e eficazes aos anseios sociais.
O êxito na gestão de processos finalísticos, também, reflete em diversos critérios do domínio celeridade e tempestividade do Marco de Medição e Desempenho (MMD-TC) do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (QATC).
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