Em mais uma iniciativa de cooperação institucional e responsabilidade fiscal, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) assinaram, na tarde desta segunda-feira (2.03), uma nota técnica conjunta para orientar as contratações de artistas para o São João de 2026. A assinatura, realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), marcou o lançamento de diretrizes que buscam equilibrar a preservação da tradição cultural com a eficiência no uso dos recursos públicos, sendo mais um desdobramento do Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia, iniciado em 2024.
Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pelo conselheiro-corregedor do TCM/BA, Plínio Carneiro Filho (representando o presidente Francisco Netto), a nota técnica estabelece parâmetros objetivos para pesquisa de preços, economicidade e gestão de risco. A principal orientação é que os valores pagos em 2026 utilizem como referência os contratos firmados entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, corrigidos pelo IPCA.
O evento contou ainda com a presença do vice-presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, da procuradora-geral de Contas do MPC/BA, Camila Luz, do secretário de controle externo do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar e da superintendente de Controle Externo do TCM/BA, Marilene Marques. Também estiveram presentes prefeitos de municípios do interior do estado, como Júnior Piaggio (Ipecaetá), José Mendonça Dantas (Heliópolis) e Keinha (Araci).
ECONOMIA E FISCALIZAÇÃO
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAOPAM), promotora de Justiça Rita Tourinho, detalhou que, além da norma, a cartilha lançada nesta segunda-feira serve como um guia de comunicação direta com a sociedade e os gestores. "O Ministério Público, junto com os órgãos de controle, inclusive com a própria UPB, está lançando hoje (2.03) uma cartilha explicando à população exatamente os termos dessa nota técnica, para que todos entendam", explicou.
Segundo a promotora, o material didático esclarece as diretrizes orientativas e os parâmetros para comparação de preços, fundamentais para a fiscalização. "Nós entendemos que essa medida é importante para a economicidade do município, para que a festividade aconteça sem perder seu brilho, mas sabendo que há limites de recursos públicos", acrescentou Rita Tourinho.
Ela também fez questão de desfazer equívocos sobre possíveis "tetos" de gastos. Pontuou que a cartilha ajuda a explicar que não foi estabelecido um valor máximo proibitivo, mas sim um critério de exceção. "É bom que isso seja dito porque tem sido repetido de forma equivocada: não foi estabelecido um valor máximo de contratação. O que se estabeleceu foi que determinados valores de contratos que ultrapassassem 99% dos valores contratuais praticados na Bahia exigirão requisitos especiais", esclareceu a promotora.
Ela citou como exemplo que, se quase a totalidade dos contratos no estado ficou em até R$ 700 mil, quem desejar contratar acima disso "vai poder contratar, mas a nota exige requisitos especiais, inclusive com relação à própria saúde financeira do município", finalizou.
EQUILÍBRIO E RAZOABILIDADE
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, reforçou que a intenção dos órgãos de controle não é criar obstáculos às festas, dada a sua importância para a economia e geração de renda no interior, mas sim garantir a racionalidade dos gastos. "Não há, por parte dos órgãos de controle, nenhuma pretensão de obstaculizar ou criar dificuldades efetivas para a realização desse tipo de evento", declarou o presidente do Tribunal de Contas. O conselheiro explicou que o modelo foi construído a "quatro mãos" para garantir segurança jurídica aos gestores: "O que se almeja são parâmetros objetivos que possam dar diretrizes estruturantes para que os prefeitos possam ter tranquilidade e a ideia do que se pretende".
DIÁLOGO E PREVENÇÃO
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que a ação é fruto de um modelo de diálogo que a Bahia tem exportado para o Brasil. Segundo ele, o objetivo não é tabelar cachês, mas estabelecer balizas norteadoras para evitar gastos que extrapolem as possibilidades financeiras das prefeituras. "Não estamos tentando entrar para colocar valores em atrações ou submeter artistas a informar quanto deve ser o cachê, mas apenas colocando balizas norteadoras e marcos com força normativa", afirmou Maia. Ele ressaltou ainda que a iniciativa partiu dos próprios prefeitos: "Verificamos na totalidade dos gestores uma iniciativa espontânea de busca dos órgãos de controle para que não se tenha gasto superior à responsabilidade de cada um dos municípios".
CULTURA REGIONAL
Representando os prefeitos baianos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, enfatizou que a iniciativa partiu dos próprios gestores municipais. Segundo ele, o movimento contou com a adesão dos 417 prefeitos e prefeitas da Bahia. “Esse foi um movimento que surgiu dos 417 municípios. Todos entenderam que era preciso estabelecer critérios para garantir festa boa, mas com responsabilidade”, afirmou.
Wilson Cardoso ressaltou ainda que a iniciativa contribui para o fortalecimento da cultura regional e a valorização dos artistas locais. “Essa mobilização motivou a nossa cultura regional. Precisamos garantir espaço e valorização para os nossos artistas, para o nosso forró, para as bandas da terra”, disse.
Acesse aqui a cartilha informativa.
