O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA) celebra, em 2026, 15 anos de atuação em defesa da correta aplicação dos recursos públicos, marco que será comemorado com a realização do Seminário “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA”, nos dias 26 e 27 de março, no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. O evento é promovido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
O seminário tem como propósito fortalecer o diálogo institucional, estimular a integração entre membros, servidores e especialistas de todo o país e promover reflexões qualificadas sobre os desafios atuais e futuros do controle e da fiscalização da Administração Pública. O evento contará com palestrantes de reconhecida atuação no cenário jurídico e de controle, como os procuradores do MPC/BA Danilo Andrade e Tarciso Carvalho (MPC/BA), a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Manuellita Hermes, a promotora de Justiça do MPBA Rita Tourinho, o advogado e professor de Direto da Ufba Fredie Didier, o desembargador federal Edilson Vitorelli (TRF da 6ª Região) e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm.
Também haverá apresentações do procurador de contas do MPC/MG e presidente da AMPCON, Marcílio Barenco (MPC/MG), do auditor geral do Estado da Bahia (AGE/BA) Luis Augusto Rocha, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Rodrigo Medeiros, do auditor federal de controle externo Nicola Khoury (TCU) e dos auditores estaduais de controle externo do TCE/BA Marcos André e Pamela Engel.
Com uma programação estruturada e alinhada aos temas mais relevantes da atualidade, o seminário buscará fomentar o aprofundamento técnico e a troca de experiências, reafirmando a missão institucional de contribuir para a adequada aplicação dos recursos públicos e para o aprimoramento do controle externo no Brasil.
Entre os temas que serão abordados estão:
- O papel dos Tribunais de Contas no Sistema de Justiça Multiportas;
- Processo estrutural no controle externo;
- Novos paradigmas da responsabilidade financeira do gestor público;
- Direito administrativo da experimentação;
- Responsabilização sob a perspectiva processual;
- Consensualismo e controle externo: as vertentes de atuação dos Tribunais de Contas;
- Boas práticas no controle externo;
- Inteligência artificial nas auditorias públicas;
- Plano de ação no controle externo: aspectos relevantes sobre a concepção e o monitoramento;
- Rumos do controle externo no Brasil.
As inscrições devem ser feitas por meio do link: https://www.tce.ba.gov.br/eventos.
