2018 12 IISeminario CezarMiolaO conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), abordou o tema Tribunais de Contas e o Direito Fundamental à Educação durante o II Encontro Nacional Educação é da Nossa Conta. Ao fazer uma análise sobre a importância da formação educacional na construção da cidadania, o conselheiro lembrou o relevante papel dos Tribunais de Contas na verificação dos resultados alcançados pelas políticas públicas relativas à educação.

“Tudo o que nós tentamos defender e concretizar passa necessariamente pela possibilidade de encontrar professoras e professores que nos ajudaram a fazer essa caminhada. E em relação ao controle, é necessário olhar não apenas as despesas e se o mínimo constitucional foi aplicado, no caso 25%, mas avançar para verificar os resultados efetivamente alcançados por essa política pública; este é um desafio que estamos procurando vencer, por meio de várias iniciativas, como, por exemplo, a criação do comitê técnico da educação, que é presidido por mim e foi criado pelo Instituto Rui Barbosa, que tem procurado ajudar os Tribunais de Contas formulando diretrizes e em busca também de encontrar uma espécie de eixo comum para os TCs do país em relação a essa matéria”.

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