live licitacoeshojeApesar de considerar que o projeto de lei 4253/20, que irá se tornar a nova Lei de Licitações no Brasil, não é perfeito e sequer atende a todas as necessidades do Estado em relação ao tema, a procuradora aposentada do Estado da Bahia Edite Mesquita Hupsel considera que ele é importante porque introduz inovações significativas. A sua posição foi exposta na palestra “A nova lei de licitações – inovações e desafios”, proferida nesta quarta-feira (24.02) durante live integrante do projeto Políticas Públicas – A Arte do Encontro, promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado Bahia, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (CEA).

Mediador do evento, o assessor-chefe da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE/BA, Wendel Régis Ramos, destacou a importância do tema da palestra, salientando que os institutos da licitação e da contratação pública são tópicos de grande relevância para a administração pública e para o Regime Jurídico de Direito Administrativo. Elogiou a experiência da professora Edite Hupsel e conclamou os participantes da live a aproveitarem ao máximo a oportunidade de conhecer as impressões, reflexões e conclusões da palestrante “sobre o novo marco normativo geral de Licitações e Contratações Públicas, tema de capital importância e basilar para o controle externo e interno da administração”.

A procuradora aposentada discorreu sobre o atual quadro no âmbito das licitações e sobre os tópicos constantes do Projeto 4253/20, destacando o que considerou mais essencial, a exemplo de algumas das inovações que serão introduzidas na legislação pela nova lei, e “que foram extraídas de outros regramentos nacionais e internacionais, também de experiências acumuladas pela própria Administração Pública brasileira”. A professora teceu comentários sobre a legislação atual e revelou sua opinião a respeito dos itens que compõem a proposta da nova Lei de Licitações, elogiando o que classificou como mudanças que irão contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos em licitações.

Citou como exemplo de ponto positivo do projeto de lei a instituição do diálogo competitivo como nova modalidade licitatória, “quando recomenda a adoção da Modelagem de Informação da Construção nas obras e serviços engenharia e arquitetura. E ainda quando prevê o comitê de resolução de disputas como mecanismo de resolução de conflitos entre os contratados”. Depois da palestra, Edite Hupsel respondeu a algumas questões levantadas pelo mediador, eliminando dúvidas e acrescentando informações.

 

COOPERAÇÃO

Com inscrições gratuitas e transmitido através dos canais do TCE/BA e da Escola Virtual da PGE e no YouTube, o evento é fruto de um acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições, visando estabelecer uma cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum aos participantes. A live teve 306 inscritos, 590 reproduções e 237 picos simultâneos.