Os painéis do primeiro dia do V Ciclo de Capacitação da Rede de Controle deram destaque aos Conselhos Municipais e Sociedade. Em suas abordagens, os painelistas contaram as suas experiências no controle social, gestão pública, transparência e ações pedagógicas que auxiliem os cidadãos a identificar irregularidades na administração pública, fazendo com que o dinheiro público cumpra a sua função social. Os painéis tiveram como mediador o auditor do TCE/BA Henrique Pereira Souza.
Painel 1
Painelista: Luciano Chaves de Farias / Tema: A Rede de Controle – Com uma simples analogia, o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, destacou como a atuação conjunta dos órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública pode auxiliar gestores e cidadãos na administração pública. “O resultado obtido quando pescamos em rede é melhor do que quando pescamos sozinhos. E esse bom resultado provém da eficiência e da atuação coletiva.
O auditor do TCE/BA relembrou a origem da Rede, que surgiu de um protocolo de intenções assinado em Brasília, em 2009. Luciano Chaves de Farias apresentou as ações da Rede na Bahia, a exemplo da Capacitação da Sociedade Civil para o Controle Social em São Francisco do Conde, Ilhéus, Jacobina e Santo Antonio de Jesus; Capacitação de Municípios no Encontro Regional de Orientação aos Gestores da Bahia, e em eventos como o Dia Nacional de Combate à Corrupção. E ainda deu ênfase às Orientações Técnicas.
No desfecho, lançou a seguinte mensagem: “Nós nos acostumamos ao manto da impunidade em nosso país. No entanto, vivemos um tem em que vemos políticos, empresários e gestores sendo punidos. Hoje temos uma crença maior no sistema de controle. O sistema de controle da administração pública está mudando. É bom testemunhar que a sociedade tem assumido uma postura mais proativa em favor da boa aplicação dos recursos públicos. Nada mais legítimo do que os cidadãos mostrarem aos órgãos de controle onde estão as falhas e as irregularidades no serviço público. Quem sabe é quem sente na pele”.
Painelista: Marcus Vinicius de Castro Reis, representante do TCU / Tema: O TCU e o Controle Social - O representante do Tribunal de Contas da União explicou as funções normativa, consultiva, informativa e judicante da instituição, vinculando-as ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Levantou informações que visam orientar os conselheiros municipais na fiscalização de recursos destinados à educação. Expôs a relação entre o TCU e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). “O TCU é um órgão fortemente centralizado em Brasília. Muitas vezes a má gestão dos recursos destinados à merenda escolar caem no julgamento do próprio TCU. Como são recursos federais transferidos pelo FNDE aos municíoios. Então num eventual dano erário, o julgamento das contas é feito pelo TCU. Fizemos um apanhado geral de como os conselheiros devem conhecer melhor os pareceres, as atas, para que tenham um melhor subsídios a esses julgamentos”, disse.
Painelista: Ronaldo Sant'Anna, representante do TCM/BA / Tema: Transparência na Administração Pública Municipal – O conselheiro substituto do TCM/BA salientou que qualquer ente municipal, seja prefeitura, Câmara dos Vereadores, entidade de administração indireta, que receba recurso do município para aplicar em projetos sociais deve dar ampla publicidade dessas ações na internet, cumprindo a Lei de Acesso à Informação. “Constatamos que uma série de municípios não possuem sites oficiais na internet. Os órgãos de fiscalização estão exigindo que os municípios publiquem todas as informações relativas a recursos públicos de forma imediata”.
