A cidadania de cada indivíduo é o ponto de partida para que o controle social se efetive. E a escola é o espaço ideal para despertar e ensinar os estudantes sobre a importância de exercitar hábitos que gerem impacto positivo na sociedade. Com o propósito de reforçar que cidadania e controle social estão conectados à construção de uma sociedade mais justa e democrática, o projeto “Ouvidoria vai à Escola” promoveu, nesta quarta-feira (14.05), uma edição especial no Centro de Atendimento Educacional Especializado Professor Alberto de Assis, localizado no bairro da Ribeira.
A instituição atende 437 alunos da educação especial e 1.246 estudantes no contraturno, oferecendo serviços voltados ao acesso, à participação e à aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Durante sua apresentação, a ouvidora adjunta do TCE/BA, Patrícia Crisóstomo, iniciou com uma autodescrição, incluindo características físicas e comportamentais, para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Ela destacou que foi a primeira vez que a Ouvidoria realizou uma ação voltada especificamente ao público da educação especial. E considerou a experiência enriquecedora e desafiadora por dialogar com um grupo diverso, incluindo alunos, acompanhantes, professores e funcionários.
Segundo a ouvidora, levar a mensagem do controle social a esse público é essencial. "É bom trazer a palavra do Tribunal de Contas, a palavra da cidadania e do controle social para esse público também". Acompanhada da professora de Libras Dulcinéia Figueredo, ela ressaltou que o centro educacional está instalado em um espaço que já foi objeto de auditorias anteriores, e se surpreendeu positivamente ao perceber que muitos participantes já conheciam o trabalho do Tribunal.
Ao longo da palestra, explicou os conceitos de controle social e controle externo, detalhando o papel do TCE no ciclo orçamentário e na fiscalização dos serviços públicos. E também destacou que os canais da Ouvidoria são ferramentas acessíveis de participação cidadã. “A Ouvidoria não é apenas um canal de escuta — é um instrumento de transformação social. Quando o cidadão entende que tem voz e que pode usá-la para cobrar seus direitos e melhorar os serviços públicos, ele deixa de ser espectador e passa a ser protagonista da mudança”, disse a ouvidora adjunta do TCE.
VALORIZAÇÃO DO QUE É PÚBLICO
O diretor do centro, Reuvan Sodré, destacou a importância da chegada do projeto à unidade, agora sediada na Ribeira, após a fusão com o Colégio Vitor Soares. Segundo ele, a equipe fez questão de trazer a iniciativa para o novo espaço, que conta com estrutura renovada e adequada para ações que beneficiem a comunidade escolar. E ressaltou que é essencial que todos compreendam o valor do que é público. “Visitas como essa”, observou, “reforçam o papel da escola pública como espaço de cidadania, além de promover a conscientização sobre a correta aplicação dos recursos. Os estudantes precisam ter a consciência de que tudo isso aqui tem que ser valorizado, principalmente preservado como uma instituição de referência e que tenha absoluta transparência financeira”.
Patrícia Crisóstomo também reforçou o papel das ouvidorias como instrumentos de controle social e mediação entre cidadãos e instituições. Ressaltou que, mesmo sem conhecimento técnico aprofundado, é fundamental que os cidadãos entendam o funcionamento das estruturas públicas e saibam como acessar informações pela internet. E enfatizou a importância dos canais da Ouvidoria como meios legítimos para registrar demandas e exercer a cidadania de forma ativa.
O professor Robinilson Nascimento dos Santos, que atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE) com alunos usuários do Soroban — recurso pedagógico voltado para estudantes com deficiência visual — elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas. Ele apontou a escola pública como o espaço ideal para aproximar os cidadãos dos órgãos de controle. Para ele, compreender os mecanismos de fiscalização fortalece a cidadania e amplia a participação social. “Só o conhecimento liberta, e quando uma temática como esta é trazida pela Ouvidoria do Tribunal de Contas para um ambiente escolar, a gente tem que consignar uma menção de louvor por esse gesto”.
VOZES QUE REIVINDICAM
Para o estudante de Libras Claiton Santos Oliveira, de 42 anos, é urgente melhorar o atendimento às pessoas surdas nas escolas. Ele defendeu a presença de professores capacitados em Libras e intérpretes em sala de aula. “Para que o trabalho tenha mais qualidade, é preciso que os direitos das pessoas surdas sejam plenamente garantidos”, afirmou.
Já o estudante Roberto Santos de Almeida, de 40 anos, lamentou a falta de atividades esportivas e estrutura adequada na unidade. Contou que os alunos não têm professores de esporte, materiais ou incentivos. Segundo ele, o poder público precisa ser cobrado. “A gente quer jogar bola, ter professor, ter esporte de verdade. A escola precisa melhorar, e é por isso que a gente tem que falar, fiscalizar, cobrar nossos direitos”.
