Com o propósito de aprofundar os conhecimentos nas técnicas de planejamento governamental contemporâneas, com ênfase nos conceitos e processos de elaboração e gestão do Plano Plurianual, a auditora do Controle Externo Milene de Oliveira Barbosa, do TCM/BA, fez uma retrospectiva do planejamento, nesta terça-feira (11.09), durante o Curso “Gestão do Orçamento Público e Gestão Financeira”, dando ênfase ao Plano Plurianual (PPA). O curso, que faz parte do Plano de Capacitação da Casa de Controle, terá carga horária de 16 horas/aula, e segue até quarta-feira (13.09).
Visando estabelecer um efetivo planejamento de ações na administração pública, com reflexos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) e uma execução orçamentária compatível com os recursos financeiros disponíveis, a palestrante possibilitou uma visão integrada do desencadeamento do processo de execução orçamentária e financeira, indicando a relação entre os instrumentos de planejamento e orçamento: PPA, LDO e LOA.
Milene de Oliveira reconheceu a importância do programa como elemento de integração entre o planejamento, o orçamento e a gestão pública. Além de identificar as etapas do ciclo do gasto público no processo de gestão do PPA, evidenciou as normas introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A abordagem da palestrante tratou das dificuldades em realizar o controle de gastos dos gestores e orientou os servidores a identificar quais as principais fragilidades do planejamento.
No primeiro dia de capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de realizar uma análise crítica sobre a elaboração de um determinado programa do governo do PPA 2016-2019, considerando os requisitos exigidos para elaboração de um planejamento.
De acordo com Milene Barbosa, não há uma lei obrigando o Estado a estabelecer critérios para elaboração do PPA. “O TCE/BA e o TCM/BA têm solicitado que isso seja feito anualmente. A discussão é sobre quão bom seria para o controle a fiscalização da efetividade daquele planejamento, se isso estivesse segregado de forma anual. Como não há uma obrigatoriedade, a nossa fiscalização fica comprometida. O exercício do PPA se dá dentro e fora da gestão, porque o último ano da execução do plano acontece numa gestão posterior. O foco para os servidores é identificar as principais fragilidades existentes. E, para quem é gestor, a necessidade de alimentar o sistema de planejamento. O que vai permitir identificar como o orçamento está vinculado ao PPA”, disse a auditora.
Serão abordados ainda, nos outros dias do curso, instrumentos do planejamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, com a apresentação do tema, conceitos, atividades práticas e debates, focando nas alterações do orçamento e de que forma isso ocorre, como funcionam os créditos e os seus impactos.
