Com a mensagem de que é mais importante evitar o mau uso dos recursos públicos do que mesmo punir os abusos, o secretário geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Luciano Chaves de Farias, representando o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, proferiu palestra na aula inaugural do Curso de Agente de Controle Interno da Polícia Militar do Estado da Bahia. A aula, na manhã desta sexta-feira (07.06), foi realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI) e também teve como palestrante a coordenadora de auditoria governamental da Auditoria Geral do Estado (AGE), Cláudia Maria Seabra Martins, que falou sobre a importância do controle interno na gestão pública do Estado.
Em seu pronunciamento, Luciano Farias fez inicialmente uma explanação sobre as origens do controle externo no Brasil, a partir da criação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, em seguida, dos Tribunais de Contas dos Estados, além de relacionar os tipos de controle existentes na administração pública e destacar a importância dos controles interno e externo. E deu ênfase na mudança de foco dos Tribunais de Contas, do aspecto puramente punitivo dos responsáveis pelos abusos para priorizar as funções pedagógicas do controle, destacando ser mais eficiente e eficaz, além de ter maior economicidade, a ação de orientação e informação aos gestores e jurisdicionados.
Ele ainda destacou a existência de vários e importantes instrumentos efetivos de controle externo prospectivo que vêm sendo cada vez mais utilizados pelos Tribunais de contas, a exemplo das Auditorias Operacionais Com o exame da economicidade, eficácia e eficiência), dos Termos de Ajuste de Gestão (TAG), Autos de Prazos para Regularização de Procedimentos (APRP) e Alertas aos gestores. Para reforçar suas palavras, citou frase do ex-ministro Carlos Átila Alvares e Silva, (TCU): “O Tribunal de Contas precisa cada vez mais parar de fazer autópsias e fazer mais biópsias”. Ao final da palestra, foram sorteados entre os participantes do curso, dois exemplares do livro “Mínimo Essencial”, de autoria de Luciano Farias.
A segunda edição do Curso de Agente de Controle Interno da PMBA reúne 25 subcomandantes e diretores adjuntos de unidade de Salvador e Região Metropolitana e é promovido pelo Departamento de Auditoria e Finanças da PMBA. Além dos dois palestrantes, integraram a mesa de honra na abertura do curso os coronéis Sérgio Luiz Baqueiro Santos (Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da PMBA), Francisco Kerjian (diretor de Auditoria e Finanças) e Antonio Carlos Portugal do Nascimento (subcomandante do Comando de Policiamento Regional da Capital-Atlântico).
