Em palestra realizada na tarde desta segunda-feira (25.11), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), João Batista Aslan Ribeiro, subsecretário da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), discorreu sobre a nova Reforma Tributária e a influência das mudanças que irá proporcionar na arrecadação da União, dos Estados e dos municípios. A palestra, intitulada “Reforma Tributária – EC132/2023: Comentários na perspectiva do Estado”, faz parte do Plano de Capacitação 2024 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
João Batista Aslan Ribeiro fez uma palestra de forma bastante didática, explicando o que mudará na legislação com as novas normas e esclarecendo dúvidas dos 58 participantes inscritos. A reforma tributária já está hoje incorporada à nossa Constituição, mas, em sua fala, o palestrante mostrou quais são as principais inovações trazidas pela reforma, detendo-se, especialmente, sobre como vai funcionar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que é o resultado da fusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e com o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que deixarão de existir. E observou que uma das características principais da reforma é sua pretensão de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo.
O IBS vai ser implementado de forma gradativa, a partir de 2026 (com um percentual mínimo), prevendo-se sua completa vigência a partir de 2033, quando se tornará o maior tributo do País. Ele também discorreu sobre outra inovação, a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas deixou claro que iria se deter mesmo sobre o que já está incorporadO às normas jurídicas atualmente.
IMPORTÂNCIA PARA OS SERVIDORES
O evento foi aberto pelo secretário de Controle Externo (Secex) do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, que, além de destacar o currículo do palestrante, também falou sobre a importância de se conhecer o que mudará no âmbito fiscal do Brasil a partir da vigência completa da nova reforma. Ao final do evento, o secretário falou sobre a relevância da palestra, destacando que a reforma tributária é um tema muito importante para todos os que trabalham na administração pública, “sobretudo para quem trabalha num órgão de controle, no Tribunal de Contas, e especialmente em relação à transição que nós vamos ter que acompanhar nos próximos anos”.
E acrescentou: “Essa reforma também traz repercussões para trabalhos específicos também que nós fazemos, como o cálculo das contas do IPM (Índice de Participação dos Municípios) que é repassado para os municípios, é um cálculo que é feito pelo Tribunal de Contas, então é importante que nossos auditores, não só os que trabalham com o IPM, os que trabalham com a parte de receita pública, mas que os auditores de um modo geral acompanhem e tenham a compreensão da repercussão que a reforma tributária vai trazer para a administração pública e para o trabalho do controle externo.”
CURRÍCULO DO PALESTRANTE
João Batista Aslan Ribeiro, subsecretário da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), é graduado em administração com especialização em administração pública e auditoria contábil. Ingressou na Sefaz em 1987, como agente de tributos estaduais, e é auditor fiscal desde 1994. Também é presidente do Conselho de Administração do Desenbahia desde 2018.
