elaCom olhos e ouvidos bem atentos, os servidores do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA) assistiram, na tarde desta segunda-feira (21.11), à palestra Territorialização dos ODS e o impacto no desenvolvimento local. Ministrada pela assessora de Cooperação Descentralizada, ODS e Desenvolvimento Territorial no Brasil, Ieva Lazareviciute, o conteúdo principal da palestra abordou o papel dos órgãos públicos no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos durante a Cúpula das Nações Unidas em 2015.

A Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visam superar os desafios de desenvolvimento enfrentados pelas populações do Brasil e do mundo. Diante da urgência por assegurar a preservação do meio ambiente e a contenção dos danos climáticos no planeta, as metas precisam ser associadas a políticas públicas locais que tenham repercussão em três eixos principais: social, econômico e ambiental.

Na abertura do evento, realizado no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, o conselheiro corregedor, Gildásio Penedo Filho, falou sobre a importância do tema e a relação com o TCE/BA. “O Tribunal se abre e externa o prazer em ouvir suas contribuições no que tange à questão da territorialização com o foco importante entre os entes subnacionais e dos municípios. No caso específico da Bahia, nós temos dois órgãos de controle, o TCE, que atua com as políticas vinculadas ao executivo estadual, e dos municípios recai ao TCM”, disse o conselheiro corregedor.

gilPara Ieva, que integra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a fiscalização realizada pelos órgãos de controle é o mecanismo mais ágil para convencer municípios e estados a aderirem à Agenda 2030. No entanto apenas a menção a um dos ODS no Plano Plurianual (PPA), que define as despesas de capital relativas aos programas de duração continuada, não é suficiente.

“O programa de educação, por exemplo, não pode ser vinculado apenas ao ODS 4, tem que ir para além disso. Para nós, faz pouca diferença quando a gente olha quantas vezes o ODS está mencionado dentro do PPA municipal ou estadual, desde que o conteúdo do planejamento da política pública esteja alinhado com os princípios da agenda 2030: de consideração social, econômica e ambiental. Todos devem estar presentes nos planos. Se falta um, já é uma política capenga”, expôs Ieva.

A palestrante ainda fez menção aos Sumários Executivos das Auditorias relativas aos Procedimentos de Fiscalização das Barragens do Estado da Bahia e Compensação Tarifária do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL), que serão lançados na sessão plenária de terça-feira (22.11). “A fiscalização das barragens é uma temática que não pode ser atribuída apenas a ODS 9, que é de infraestrutura, ou então ODS 7, de energia, já que também temos efeitos ambientais, econômicos e sociais muito fortes. É um exemplo perfeito da importância de trabalhar de forma integrada nas políticas públicas”, concluiu a especialista.

Conheça abaixo os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável:

ODS 1 – Erradicação da pobreza
ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável
ODS 3 – Saúde e bem-estar
ODS 4 – Educação de qualidade
ODS 5 – Igualdade de gênero
ODS 6 – Água potável e saneamento
ODS 7 – Energia limpa e acessível
ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico
ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura
ODS 10 – Redução das desigualdades
ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 12 – Consumo e produção responsáveis
ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima
ODS 14 – Vida na água
ODS 15 – Vida terrestre
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes
ODS 17 – Parcerias e meios de implementação