IMG 03112021 205308 710 x 476 pixel copyQual a equação que pode garantir, no presente e no futuro da humanidade, o desenvolvimento sustentável a partir da gestão pública, governança, produtividade e meio ambiente? Esse foi o principal questionamento que permeou as palestras do fórum O Papel dos Tribunais de Contas na Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, realizado no formato semipresencial, no dia 3.11, no auditório Lafayette Pondé, plenário do TCE/BA, e nos canais do Youtube do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Procuradoria Geral do Estado e Associação Cultural Brasil Estados Unidos (Acbeu).

O evento, que coincide com a COP26, a maior e mais importante conferência sobre o clima do planeta, realizada em Glasgow (Escócia), tem por objetivo divulgar a importância da adesão, pelas instituições públicas e privadas, aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fixados pela ONU, como meta para que todos os países, até 2030, estejam focados na busca pelo bem-estar geral de suas populações. Para tanto, é necessário que as instituições e a sociedade façam o dever de casa a fim de resolver a equação que possa garantir o uso dos recursos do planeta de forma sustentável.

IMG 03112021 205455 710 x 476 pixel copyNa abertura oficial do evento, o presidente do Conselho Acbeu, Durval Olivieri, ressaltou que o Fórum é a realização de um sonho que representa o envolvimento das instituições no alinhamento do desenvolvimento sustentável. “Este sonho se realiza aqui, hoje. É o envolvimento dos Tribunais de Contas, não apenas nas contas dos desempenhos fiscais e financeiros, mas na defesa do patrimônio ambiental do Estado brasileiro. Vejo hoje as Escolas de Contas do TCE e do TCM tomando a dianteira na proposição aos agentes públicos e privados dos objetivos do desenvolvimento sustentável, juntamente com a PGE. Tenho um segundo sonho, que só se realizará se fizermos a capacitação interna e externa para o desenvolvimento de brasileiros mais estadistas, mais dedicados a sua realização profissional de modo inclusivo”, salientou Durval Olivieri.

IMG 03112021 205638 710 x 476 pixel copyDando prosseguimento aos depoimentos da mesa diretora do evento, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, falou da perspectiva em relação aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “É evidente que o próprio TCE, a PGE, o Estado, a União de algum modo cumprem muitos dos objetivos que estão ali lançados. A PGE se envolve nesse projeto porque ela o entende em duas dimensões. A primeira dimensão envolve a seguinte questão: o que uma instituição como a PGE, que faz a análise jurídica, pode fazer para dar efetividade às ações traçadas pelos gestores? Precisamos observar o grau de análise de juridicidade para que aquilo que foi pensado como política pública tenha um contorno jurídico a fim de que esta política pública aconteça. A segunda dimensão são as próprias ações da PGE. Ela faz a mediação entre o pensamento político e o pensamento jurídico do que é possível, mas também pode empreender ações com as premissas dos objetivos sustentáveis. É muito importante que busquemos atuar criando uma plataforma na qual esses 17 objetivos sejam elencados, observando se as políticas públicas traduzem esses objetivos. É importante que a PGE, o TCE, a Acbeu e os demais órgãos do estado da Bahia consigam construir algumas propostas para inserir esse tema de uma forma proativa”, pontuou o procurador-geral.

Em seguida, em participação virtual, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), conselheiro Plínio Carneiro, ressaltou que, em relação aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os Tribunais de Contas têm dado uma grande colaboração àqueles que são pontos prioritários: erradicação da pobreza, saúde e educação de qualidade para todos. “Precisamos aprimorar ainda mais a fiscalização e auxiliar os órgãos municipais no planejamento e investimentos. Nesse sentido, avançamos muito e também aprendemos com o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Na área de Educação, nossas iniciativas são diversas e todas com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino. Não posso deixar de registrar o trabalho a que nos juntamos ao TCE/BA, com o Educação é da Nossa Conta, que tem gerado frutos e contribuído para a melhoria da infraestrutura das nossas escolas e da qualidade do ensino público e gratuito”, ressaltou o presidente do TCM/BA.

IMG 03112021 210157 710 x 476 pixel copy copyEm sua fala, o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, citou as intervenções de caráter sustentável no Tribunal, que resultaram em economia para a instituição. E atentou para a força do exemplo. “Este evento tem como objetivo reforçar a participação ativa como indutor de boas práticas na administração pública, mas também de fazer o chamamento à iniciativa privada e às organizações não governamentais, que são atores importantíssimos para a consecução desses objetivos. No que cabe ao TCE, fizemos uma auditoria operacional relacionada à adequação e à implementação desses objetivos na esfera administrativa. Constatou-se que muitas dessas políticas públicas já estão sendo implementadas na administração. O que falta é que de fato haja uma parametrização, um controle mais específico e transversal no ambiente das unidades do estado para que possamos monitorá-las. Nas contas de governo, temos recomendado ao Executivo que capitaneie esse processo. O Tribunal tem procurado não se limitar ao especto meramente sancionador. Entendo que a boa prática da administração pública nasce muito mais pela força do exemplo do que pela cobrança em si. No TCE, por exemplo, o ano de 2019 foi o ano em que menos se gastou durante os 15 anos nas contas de energia elétrica. Fizemos parcerias importantes com a Coelba e com a Prefeitura Municipal, que resultaram nessa economia. Estamos finalizando as obras de acessibilidade na área externa do estacionamento. Entendemos que não há sucesso sem essas parcerias, como a que estamos fazendo com a PGE e com a Acbeu”, concluiu o presidente.

Participaram ainda do evento o vice-presidente do TCE/BA, Marcus Vinicius de Barros Presídio, e o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, José Francisco de Carvalho Neto.

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CONFIRA O CONTEÚDO DOS PAINÉIS

1º PAINEL

Mediador: Antônio Emanuel Andrade de Souza (TCM/BA) – Ao apresentar os palestrantes, o auditor substituto de conselheiro do TCM/BA lembrou que, na COP26, foram firmadas duas importantes metas para a redução do impacto dos gases do efeito estufa sobre a Terra, bem como houve a assinatura para a redução do gás metano, do reflorestamento e da contenção do desmatamento na Amazônia. 

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Maristela Marques Baioni, coordenadora-geral de Programa do Pnud – A convidada participou virtualmente do Fórum, falando de Brasília. Ela rememorou que a Agenda 2030 é um Plano de Ação Mundial, assinado por 193 países, incluindo o Brasil, e aprovado pela ONU. Disse ainda que a Agenda requer o engajamento de todos os governos e de diferentes esferas de poderes, do setor privado, da academia, da sociedade civil e dos órgãos de controle. “Os órgãos de controle têm um papel muito relevante na indução de políticas públicas, compartilhamento de registros e, nessa perspectiva, são considerados pelo Pnud como forte aliado da Agenda 2030. Precisamos da Agenda 2030 para garantirmos uma sociedade justa, digna, para esta e para as próximas gerações, dentro dos limites do nosso planeta”, afirmou Maristela Baioni.

Palestrante: Eduardo Athayde (Acbeu) / A Prática dos ODS nas Instituições – Pesquisador com especialidade em econometria e sustentabilidade, Eduardo Athayde iniciou sua palestra elogiando a competente coordenação do evento, com destaque para a diretora adjunta da ECPL, Denilze Alencar Sacramento, e da servidora Cristina Maria Moura Ferreira (ECPL). Athayde afirmou que a sociedade vivencia um momento de aceleração pós-pandemia, e o impacto das tecnologias está exigindo que todos os órgãos, empresas e municípios se ajustem às novas formas de conexão global. Em sua visão, quando o município entende que o ODS é uma plataforma de organizar um governo local, ele abraça os cidadãos do município. “A prefeitura e os cidadãos que abraçam os ODS determinam novas formas de vida, novas formas de se organizarem como sociedade. A pergunta no ODS é a seguinte: como estamos agora? Como queremos estar em 2030 e o que nos levará, ano a ano, daqui até lá. Esta é a proposta da Agenda 2030”, sublinha Eduardo Athayde. 

O ponto crucial da palestra de Eduardo Athayde destaca o nível de articulação conseguido entre uma instituição octogenária (Acbeu), juntamente com órgãos de estado e da sociedade civil organizada, para impulsionar as ações dos ODS em 2022. “Esse evento é muito importante porque, de forma coincidente, ele acontece dentro da COP26. Ou seja, estamos fazendo uma COP, conferência das partes, aqui no estado da Bahia, juntando órgãos de estado como os Tribunais de Contas, PGE e Ministério Público Estadual. É um momento muito rico porque o mundo vive grandes mudanças e nós podemos discutir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, que estão sendo discutidos em Glasgow. A importância desse evento está em conseguir montar as novas ações fazendo com que os ODS desçam para o chão. Eles precisam ir para os municípios, que devem entender a importância de adotar os objetivos de desenvolvimento sustentável para que possam montar a sua plataforma de governança” ressalta Eduardo Athayde. 

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Palestrante – Luciane Croda (PGE/BA) / Agenda 2030 na PGE/BA – A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos explicou o mapeamento da atuação da PGE no sentido de perceber como a instituição colabora para o alcance dos objetivos sustentáveis. Ela assevera que os ODS são um compromisso do Estado brasileiro, mas também um compromisso das instituições e de cada um de nós como cidadão. “Sem dúvida alguma, esse é um evento importantíssimo. Sem eventos como esse, que apelam para o lado da educação e da cidadania, não conseguimos construir as pontes necessárias. Para o cumprimento dos objetivos, precisamos construir pontes e diálogos que fortaleçam esses objetivos. É muito bom saber que o nosso evento coincide com a Conferência do Clima, em Glasgow, na Escócia. São as boas energias fluindo em torno de objetivos comuns”, disse Luciane Croda.

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2º PAINEL

Mediador: Yuri Lopes de Mello (MP/BA)

Palestrante: Djam Bittencourt, auditor de Controle Externo do TCE/BA / Apresentação da Auditoria Operacional – Avaliação das Ações Governamentais Voltadas à Implementação das ODS no Estado da Bahia.

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O segundo painel foi iniciado com a palestra “Apresentação da Auditoria Operacional – Avaliação das Ações Governamentais Voltadas à Implementação dos ODS no Estado da Bahia”, ministrada por Djam Bittencourt, auditor de Controle Externo do TCE/BA. Bittencourt apresentou as ações governamentais do órgão público relativas aos ODS, em observação à agenda 2030, pactuada pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Em 2017 realizamos uma auditoria que aprovou diretrizes para a adesão dos ODS no estado da Bahia. Foram estabelecidos mecanismos para avaliação, execução e monitoramento dessas ações”. 

Para o auditor, eventos como esse são importantes para tratar de temas que estão em evidência na sociedade. “O desenvolvimento sustentável é o único caminho para reverter essa situação climática. Trata-se de algo robusto, que requer uma grande articulação. É necessária a inclusão de todos, pois ninguém resolve isso sozinho”, concluiu.

Palestrante: Adriana Lima, técnica de Controle Externo e assessora de conselheiro do TCE/PR / Estratégia Paraná de Olho nos ODS

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A última palestra do fórum foi conduzida por Adriana Lima, técnica de Controle Externo e assessora de Conselheiro do TCE/PR. Com o tema “Estratégia Paraná de Olho nos ODS”, Lima falou sobre as táticas utilizadas pelo órgão paranaense para a adesão dos objetivos em todo o estado. Salientou também a interação entre os 17 objetivos sustentáveis e as 169 metas a serem alcançadas, além da importância de uma ação conjunta para a adoção do projeto. “O conceito de sustentabilidade é multidimensional e indivisível. Nesse sentido, é necessária uma vontade política por parte dos gestores e o estabelecimento de uma parceria entre os órgãos do estado. O primeiro passo é analisar o que já é feito e o que contribui para os ODS. Depois, é preciso reconhecer as necessidades e internalizar essas metas, adequando-as à realidade de cada local para, dessa forma, alinhar as políticas públicas aos objetivos do milênio”, explicou.