O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi uma das autoridades que assinaram, na tarde desta quinta-feira (30.04), o Protocolo de Intenções Pacto da Transparência. O documento, assinado durante solenidade realizada no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), tem como objetivo estabelecer parcerias voltadas à institucionalização da transparência pública como prática permanente de gestão. Para isso, busca fortalecer a governança, aprimorar os portais institucionais e promover a adoção de medidas voltadas à transparência ativa e passiva. Na ocasião, representantes de 58 municípios aderiram ao protocolo, e outros 130 manifestaram interesse em participar.
Também foram signatários do Protocolo de Intenções a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do Ministério Público (Caopam), procuradora Rita Tourinho, representando o procurador-geral Pedro Maia; o vice-presidente do TCM/BA, conselheiro Nelson Pellegrino, representando o presidente da Corte, Francisco Netto; o prefeito de Andaraí e presidente da União dos Prefeitos da Bahia, Wilson Cardoso; o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Romualdo Anselmo dos Santos; o auditor de Controle Externo Evilásio Magalhães, representante do Tribunal de Contas da União na Bahia, e a presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia, Menara Damião.
Ao abrir oficialmente o evento de assinatura do Protocolo de Intenções, a procuradora Rita Tourinho destacou a necessidade de práticas de transparência como condição essencial para a melhoria da gestão pública e da qualidade de vida dos cidadãos. A coordenadora da Caopam ressaltou ainda a importância da atuação em rede entre as instituições, com troca de informações, o que tende a fortalecer as parcerias entre os órgãos de controle e a administração pública estadual e municipal. Em seguida, dirigiu-se ao público de gestores, secretários e profissionais do controle que lotaram o plenário do TCM/BA:
“Efetivamente, melhorem seu nível de transparência. Isso é importante. Transparência é democracia. A sociedade cobra transparência, e isso é fundamental. Reunimos todos os órgãos de controle para atuar em rede, no sentido de melhorar a transparência dos municípios. Queremos, efetivamente, daqui a um ou dois anos, estar entre os estados mais bem colocados nos rankings de transparência. Por isso, fico muito satisfeita de estar aqui hoje, com este auditório cheio. Tenho convicção de que este projeto terá sucesso, o que já se demonstra pela expressiva participação. Desde já, agradeço a presença de todos”, disse Rita Tourinho.
Na avaliação do presidente Gildásio Penedo Filho, o momento atual da gestão pública oferece uma percepção clara de que – para os órgãos de controle, Ministério Público, Tribunais de Contas e Controladoria Geral da União, o melhor remédio sempre é a prevenção. O conselheiro-presidente lembrou ao público que o controle interno é parceiro do controle externo, por ser o responsável pelo primeiro combate. “O controle interno nos ajuda porque, quando as falhas são diagnosticadas no primeiro front, isso vai facilitar muito o trabalho do controle externo e o atendimento da política pública com lisura, com ética. Portanto vemos esse momento com bons olhos. E dizemos, de forma muito clara, que o TCE, o TCM, o Ministério Público e outras instituições estão fazendo esse chamamento, com a construção dialógica permanente e necessária, absolutamente amistosa, para que encontremos aquilo que nós almejamos. Cada um no seu papel, cada um na sua atividade. Mas o que nos une e orienta é sempre o alcance e a boa recepção às políticas públicas, sejam gestores municipais, secretários municipais, gestores estaduais. É isso que nos aproxima e que dará, com certeza, bons e produtivos resultados”, disse Gildásio Penedo.
Entre os pontos do Protocolo de Intenções, os órgãos de controle se comprometem a oferecer capacitação, orientações técnicas, modelos normativos e ferramentas de acompanhamento, além de fomentar a troca de experiências entre os entes municipais. O evento contou com a participação de mais de 100 autoridades, entre prefeitos, secretários municipais e representantes de instituições públicas.
DEPOIMENTOS
“Parabéns pela iniciativa. É muito interessante e eu até me ponho a dizer para o prefeito, para qualquer gestor, que a transparência é a principal ferramenta de sua gestão. Porque a segurança do resultado só virá se tiver o reconhecimento dos grandes interessados que são os cidadãos. E só com a transparência isso é possível. Só com a transparência esse objetivo será alcançado. Então, essa assinatura, esse entendimento, realmente é o que está em conta”.
Wilson Cardoso, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)
“A transparência é um princípio constitucional, é um princípio legal. E a transparência é, inclusive, uma garantia para um bom gestor. Eu tenho dito isso, prefeito Wilson Cardoso, que a grande maioria dos nossos gestores de culto são pessoas honestas, corretas, que querem fazer a boa gestão. A transparência é uma garantia de todos. Quanto mais transparentes, melhor faremos o controle e menor será a nossa chance de errar. A ideia é fazer uma rede, somar. Quanto mais nos integrarmos, mais vamos socializar informações e mais procuraremos fazer um trabalho conjunto”.
Conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do TCM/BA
