Maria Aparecida Silva de Menezes, servidora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e chefe do gabinete da Conselheira Carolina Matos, ministrou, na quinta-feira (18.09), a palestra “Financiamento e fomento da qualidade da educação básica: limites do uso do IDEB” no encontro “Plantão Pedagógico PME”, realizado de forma online e organizado pela Coordenação de Projetos Especiais (Cope) da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).
A equipe da Cope, liderada por Rosemary Lopes Soares da Silva e Guiomar Florence de Carvalho, busca promover o assessoramento técnico de acompanhamento e monitoramento junto às equipes técnicas municipais no processo de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação (PMEs), exercendo ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, como previsto na Constituição Federal de 1988. A unidade é vinculada à Diretoria de Acompanhamento e Avaliação de Informações Educacionais (DAI), que integra a Superintendência de Gestão da Informação Educacional (SGINF).
O encontro, realizado na quinta-feira (18.09), teve como tema “Avaliação da qualidade da política educacional” e contou com a participação de 158 servidores municipais oriundos de diferentes regiões da Bahia, que atuam direta ou indiretamente no monitoramento dos PMEs.
Segundo Maria Aparecida, a avaliação da qualidade da política educacional precisa avançar para além do uso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), abrangendo múltiplas dimensões de contexto, como o perfil dos municípios, dos estudantes e dos profissionais da educação, do quantitativo de alunos por turma, da infraestrutura escolar e dos recursos pedagógicos disponíveis. Acrescentou, ainda, com base nas pesquisas desenvolvidas por especialistas do campo educacional, que a vinculação de transferência de recursos financeiros a resultados de avaliações de larga escala vêm penalizando, em especial, os municípios com menor porte populacional.
“Sem dúvida, o espaço de diálogo como este, que tem interação ativa dos participantes por meio de perguntas e compartilhamento de relatos sobre as dificuldades inerentes a gestão e monitoramento dos planos educacionais, é uma oportunidade de aprendizado para os auditores. Além disso, a participação no encontro pedagógico também é uma forma de concretizar a missão institucional de contribuir para o aprimoramento da gestão pública e para os resultados das políticas públicas, a fim de melhorar a vida dos cidadãos”, disse a palestrante.
DEPOIMENTO
“A mobilização da sociedade para a participação no planejamento das politicas educacionais revela o amadurecimento do processo democrático no Brasil, ao mesmo tempo em que retrata a complexa relação entre a proposição e aprovação dos PMEs, que já se sabe, não é linear. Sua materialização envolve implicação de múltiplas dimensões das ações e decisões políticas, econômicas, sociais e culturais, que atravessam as políticas públicas sociais. Ou seja, a efetivação ou não efetivação dos compromissos assumidos no início de uma década do planejamento é capturada por vários embates e conjunturas. Assim, é fundamental o permanente processo de monitoramento e avaliação com a finalidade de assegurar que os direitos à educação sejam alcançados e sejam orientadores do financiamento educacional”.
Rosemary Lopes Soares da Silva, servidora da SEC/BA.
