Em ato simbólico que marcou a entrega das obras de acessibilidade na área externa do edifício Conselheiro Joaquim Batista Neves, os presidentes do TCE/BA e do TCM/BA, conselheiros Gildásio Penedo Filho e Plínio Carneiro Filho, plantaram, na manhã desta quarta-feira (22.12), duas mudas de árvores (uma de acácia amarela e uma de pau-brasil) no canteiro do estacionamento externo. Por conta do gesto simbólico de preservação ambiental, os presidentes receberam o Certificado do Programa Plante seu Futuro. Na oportunidade, os conselheiros representantes das duas Cortes de Contas lançaram também a Cartilha de Acessibilidade para Prédios Públicos, que inclui a legislação, as normas técnicas da ABNT e o desenho universal adequado à acessibilidade em prédios públicos. 
As intervenções, que fazem parte do programa Tribunal Acessível, são resultado da parceria entre as duas casas de contas e controle, com o apoio da Superintendência de Patrimônio do Estado da Bahia (Supat). O propósito é tornar o edifício-sede do TCE e do TCM um exemplo de acessibilidade a ser seguido pelos órgãos e secretarias da administração estadual.
Com o objetivo principal de ordenar a área externa, beneficiando qualquer cidadão, com ou sem deficiência, TCE e TCM realizaram diversas obras de adequação visando facilitar a inclusão de pessoas, a exemplo da instalação de rampas de acesso para cadeirantes, pistas táteis e placas em braile para deficientes visuais, além do atendimento, na portaria, na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Todo esse trabalho teve como ponto de partida a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI – Lei 13.146/15), cumprida com rigor pela Casa de Contas e Controle
da Bahia.
Na avaliação do presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, o bom resultado das obras são fruto da parceria entre o TCE e o TCM. “Essa grande parceria entre TCE e TCM foi fundamental para conseguirmos finalizar as obras de acessibilidade. Que essas obras sejam um exemplo e induzam outras organizações a se adequarem a essas legislações”, ressaltou o presidente do TCE/BA. Já no entendimento do presidente do TCM/BA, Plínio Carneiro Filho, as obras não apenas induzem ao cumprimento das normas de acessibilidade, mas possibilitam que os Tribunais de Contas façam a fiscalização. “O TCM tem 17 inspetorias no interior. Estamos fazendo um trabalho de adequação para que todas elas ofereçam acessibilidade. Algumas dessas inspetorias estão mudando de endereço porque não tinham condições de atender a todos os cidadãos, principalmente aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida”, concluiu o presidente do TCM.
Participaram ainda do ato simbólico de plantio das árvores o diretor administrativo do TCE/BA, Valter Luz Almeida, e o diretor administrativo e financeiro do TCM/BA, João Augusto Dantas Ribeiro.