O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA concluiu os julgamentos de dois processos, em sessão realizada nesta terça-feira (15.09) por meio de videoconferência e transmitida online, dos quais um foi referente a uma auditoria operacional em ações governamentais realizada na Secretaria de Planejamento (Seplan) no período de 1º/09 a 12/11/2019 (Processo TCE/010782/2019).
Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela juntada da Auditoria à prestação de contas da Seplan, mais a emissão de recomendações. O segundo processo com julgamento concluído foi de Recurso de Apelação, tendo como recorrente o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA) e recorrida a Resolução 20/2019 da 2ª Câmara do TCE/BA (Processo TCE/004772/2019). Por maioria de votos, o plenário decidiu pelo conhecimento e provimento parcial do Recurso.