O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (12.05), a prestação de contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), relativas ao ano de 2016 (Processo TCE/001208/2017). Em decorrência da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, foi aplicada multa de R$ 6 mil ao ex-diretor-presidente Jairo Pinto Vaz. Entre as irregularidades apontadas encontram-se a fragilidade no controle das receitas decorrentes das concessões remuneradas de uso, a realização de concessões de uso remuneradas mediante inexigibilidade de licitação, pagamento realizado a maior referente ao contrato nº 016/2016 e terceirização de serviços da área-fim da autarquia.
Na mesma sessão, que foi realizada por videoconferência e transmitida online, o TCE/BA ainda concluiu o julgamento de outros oito processos, dos quais um foi de denúncia e sete de recursos. No processo de Denúncia, (TCE/010659/2019), apresentada pela empresa Gesteira Ferreira e Silva LTDA contra a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre)/Pregão eletrônico nº 010/2019, a decisão, por unanimidade, foi pelo não conhecimento. No julgamento do recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC)/O Estado da Bahia/Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a Resolução nº 016/2019 da 2ª Câmara do TCE/BA (Processos TCE/004771/2019 e TCE/004816/2019), a decisão foi pelo provimento, para reformular a resolução e imputar débito, de R$ 10.212,00, a Maria Anunciata Ferreira dos Santos.
Também pelo provimento foi a decisão no julgamento do recurso impetrado pela PGE contra a Resolução Nº 1426/2014 da 1ª Câmara do TCE/BA (Processo TCE/010873/2014). Nos demais casos de recursos (Processos TCE/000540/2001, TCE/007757/2019, TCE/000539/2001, TCE/009737/2019 e TCE/009784/2019), os conselheiros decidiram pelo não conhecimento dos mesmos.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Ao final da sessão plenária, o conselheiro corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, lembrando que neste 12 de maio comemora-se o Dia Internacional da Enfermagem, apresentou moção de aplausos, que foi aprovada à unanimidade, em homenagem aos enfermeiros e demais profissionais da área de saúde de todo o Brasil, que tanto estão lutando na linha de frente contra a pandemia da Covid-19. Leia, abaixo, a íntegra do texto da moção:
“No primeiro de maio de 2020, uma matéria, disponível em https://oglobo.globo.com/, para mim saltou aos olhos:
“BRASÍLIA - Um grupo de enfermeiros fez um protesto, nesta sexta-feira, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Além de defender o isolamento social como forma de combater o avanço do novo coronavírus, eles carregaram cruzes em homenagem a colegas que morreram em meio ao trabalho de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O protesto silencioso terminou depois que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro agrediram verbalmente os profissionais.”
Ainda constrangido com o que vi, gostaria de propor uma moção de aplausos a uma categoria cujo dia é comemorado hoje, apesar de eu achar que todos os dias são dias das pessoas que trabalham com a saúde, em especial daqueles que ajudam os médicos a cuidar dos enfermos: os enfermeiros.
Escutamos muito falar, nesse País, sobre a questão dos médicos, dos médicos cubanos, do Programa Mais Médicos, dos Médicos pelo Brasil, mas a gente não pode se esquecer de que não só o médico é de fundamental importância, mas também os Enfermeiros, os Maqueiros, o Porteiro do Hospital, o Nutricionista, o Fisioterapeuta, o Assistente Social, enfim, todos aqueles que contribuem, direta e indiretamente, para que o hospital funcione e assim o faça bem.
Espero que, após o legado dessa Covid, que há de passar, nós, enquanto cidadãos, passemos a respeitar e a valorizar cada vez mais os profissionais de saúde.
Não é possível que o Estado Brasileiro trate de forma tão desigual os seus servidores.
Eu não consigo compreender como determinadas carreiras, especialmente as jurídicas, possuam salários tão generosos, em detrimento de outras categorias tão importantes quanto para a sociedade, como os profissionais de saúde, os professores e tantas outras.
Cito, como exemplo, minha mãe, aposentada pelo INSS como auxiliar de enfermagem, percebendo mensalmente R$ 1.000 de aposentadoria.
Não por outra razão, o Papa destaca, hoje, o "testemunho de coragem e sacrifício dos profissionais de saúde". Assim se manifesta o Sumo Pontífice:
“[...] em vários países, a pandemia fez vir à luz também muitas carências a nível de assistência sanitária”, e fez um “apelo aos Responsáveis das nações de todo o mundo para que invistam neste bem comum primário que é a saúde, reforçando as estruturas e empregando mais enfermeiros, para se garantir a todos um atendimento adequado, no respeito pela dignidade de cada pessoa. É importante reconhecer, com fatos, o papel essencial que desempenha esta profissão no cuidado dos pacientes, nas atividades territoriais de emergência, na prevenção das doenças, na promoção da saúde, na assistência aos setores familiar, comunitário e escolar”.
Sendo assim, não poderia deixar de citar, nessa minha homenagem aos enfermeiros, o nome da enfermeira de Florença, Florence Nightingale (nasceu em 12/05/1820, faleceu em 13/08/1910). Florence é um grande exemplo de enfermeira que mudou o mundo e que é um símbolo da Enfermagem. Ficou famosa durante a Guerra da Crimeia pelo tratamento pioneiro a feridos de guerra.
Mas também não poderia deixar de falar que a nossa Bahia, igualmente, tem uma enfermeira muito famosa, que dedicou a sua vida a prestar serviços nos hospitais militares: Anna Nery (nasceu em 13/12/1814 e faleceu em 20/05/1880). Prova provada do quanto a mulher é forte, Anna Nery foi a pioneira da Enfermagem no Brasil no século XIX e hoje dá seu nome a um conhecido hospital soteropolitano e também a um Ferry-boat.
Logo, do bom combate nas guerras os enfermeiros entendem e sabem pacificamente carregar suas cruzes”.