2019 05 SessaoPlenaria220 portalO Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de sete processos durante a sessão ordinária desta terça-feira (21.05), com destaque para a aprovação da prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), referentes ao exercício de 2017. A prestação de contas (Processo TCE/002830/2018) foi aprovada com ressalvas, determinações e recomendações, em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria.

Também foram concluídos os seguintes julgamentos: processo TCE/005844/2018, referente a denúncia formulada pela empresa Full Time Logística Ltda contra pregão eletrônico realizado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), com decisão final pelo conhecimento e provimento parcial, mais determinações e recomendações; o processo TCE/006819/2018, também de denúncia, formulada pela empresa Turbonews Construção e Montagem Ltda contra a Empresa Bahiana de Águas e Saneamento (Embasa), com decisão final pelo conhecimento e improcedência; o processo TCE/010124/2018, correspondente a uma auditoria tendo como objeto o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) e Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP), realizada no período de 01.01 a 31.07.2018, com decisão final pela emissão de determinações, recomendações e juntada à prestação de contas de 2018.

Ainda foram julgados dois recursos e um embargo de declaração: os dois recursos (Processos TCE/016694/2002 e TCE/001726/2008) tiveram como resultado final o conhecimento e o improvimento, enquanto o embargo de declaração (Processo TCE/ 007107/2018) teve como decisão, por maioria, o conhecimento e o provimento.