Como parte regimental da primeira sessão anual do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), foram eleitos e empossados os seis substitutos de conselheiro para as sessões de 2020. O presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, deu início ao escrutínio, lendo o nome dos auditores que preenchem os critérios técnicos de elegibilidade. Após a apuração dos votos, foram eleitos como substitutos de conselheiro os auditores Almir Pereira da Silva, Aloísio Medrado Santos, Jânio Abreu de Andrade, Josué Lima de França, Maria do Carmo Galvão do Amaral e Sérgio Spector.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal, a auditora Maria do Carmo Galvão do Amaral leu o juramento: “Prometo, no exercício da função de substituta de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, defender as Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado da Bahia, e observar as leis e os deveres da função, promovendo o bem público e a justiça”. Em seguida, o conselheiro-presidente declarou empossados os substitutos de conselheiro, determinando ao secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, que lavrasse o termo de posse dos eleitos, o que foi prontamente cumprido.
SORTEIO
Na sequência, foi realizado o sorteio de seis unidades da administração estadual, direta e indireta, que se somarão às já selecionadas pelo critério da matriz de risco e relevância, cujas prestações de contas serão auditadas pelas equipes de seis Coordenadorias de Controle Externo (CCEs). A 7ª CCE não participa do sorteio porque é encarregada de auditorias especiais, a exemplo das contas do chefe do Poder Executivo.
O sorteio, feito de forma eletrônica e conduzido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Antônio Tarciso Souza de Carvalho, definiu que à 1ª CCE caberá auditar as contas da Bahiapesca; a 2ª CCE ficará responsável pela auditoria nas contas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba); à 3ª CCE foi destinada a auditoria da prestação de contas do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro); para a 4ª CCE, o sorteio indicou as contas do Corpo Militar de Bombeiros da Bahia (CMBB); a 5ª CCE irá auditar as contas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); e, por fim, ficou com a 6ª CCE o encargo de auditar a prestação de contas da PrevNordeste / PrevBahia.
RELATORIA E MULTA
Pelo fato de ter sido reeleito para a Presidência do TCE/BA em janeiro deste ano, o que o impede de ser o relator das Contas do Executivo relativas ao ano de 2020, o presidente Gildásio Penedo Filho informou que, seguindo os critérios determinados pelo Regimento Interno que garantem o rodízio entre os conselheiros, colocou em votação para aquela função o nome da conselheira Carolina Matos Alves Costa, que foi aprovado por unanimidade.
Por fim, também seguindo os normativos legais, o conselheiro-presidente deu ciência aos demais conselheiros que, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), acumulado nos últimos 12 meses, divulgado em 30 de janeiro de 2020 pela Fundação Getúlio Vargas, o valor da multa máxima durante este ano foi atualizado para R$ 22.631,91.