Com a presença de mais de 500 participantes que lotaram o auditório do Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, o lançamento do programa “Educação é da nossa conta” marcou, nesta segunda-feira (21.08), o aniversário de 102 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
O evento, promovido pelo TCE/BA e TCM/BA em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), reuniu estudantes, professores, gestores, profissionais e pensadores da área de educação e controle com o objetivo de definir diretrizes que intensifiquem a fiscalização do recurso público destinado à educação, contribuindo para a elevação do nível do ensino no País.
Em seu discurso de abertura, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, saudou os professores presentes, pedindo que todos se levantassem. “O trabalho que vocês desempenham é essencial para a construção da cidadania. É muito importante que todos vocês estejam aqui para abrir novos caminhos da educação no País”, disse o conselheiro-presidente.
Inaldo Araújo salientou ainda o papel fundamental da educação na formação intelectual e crítica dos cidadãos, destacando o momento de coesão em que os Tribunais de Contas inserem em sua pauta a prioridade de controle dos recursos destinados à educação. “Precisamos cada vez mais valorizar os nossos Planos Nacionais de Educação, um plano que se faz a cada dez anos, mas a cada dez anos não se avalia adequadamente qual o resultado do Plano anterior. Sendo assim, os Tribunais de Contas do Brasil inteiro estão muito preocupados em fiscalizar melhor os Planos Nacionais de Educação. Fiscalizar a Educação é da nossa conta”, afirmou.
Na avaliação da conselheira Carolina Costa, cuja equipe de gabinete está à frente do “Educação é da nossa conta”, o encontro é uma oportunidade de aprender e de dialogar sobre o tema educação, além de promover o ordenamento do controle dos recursos destinados a essa área. “Vocês, alunos e professores aqui presentes, são os componentes principais do processo educativo. Por esse motivo devemos, tanto o poder público quanto a sociedade, cercá-los com maior cuidado e atenção possível”, disse a conselheira, lançando a seguinte reflexão: “ A grande procura pelo evento, cujas inscrições se encerraram há dez dias, demonstra a importância do tema. Nesse sentido, eu endosso as palavras de Fernando Savater, quando afirma que, ‘para o ser humano, não basta nascer, é preciso aprender, na medida em que a genética nos pressupõe para sermos humanos, mas somente por meio da educação e do convívio social conseguiremos efetivamente ser”.
Compuseram ainda a mesa diretora do evento o presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; o presidente do TCE/MG, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel; o presidente da União dos Prefeitos da Bahia, Eures Ribeiro; o subsecretário da Educação do Estado da Bahia, Nildon Pitombo; a subsecretária de Educação de Salvador, Rafaella Pondé; o presidente da Seccional Bahia da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Willians Panfile Santos Brandão; o diretor do Centro de Formação ao Trabalho, Manoel Calazans, e do primeiro secretário da Associação dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e Municipal do Ensino Pré-fundamental e Médio da Bahia (APLB), Rui Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Na sessão plenária da terça-feira (22.08), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, moção de aplausos à Conselheira Carolina Matos Alves Costa e a todos os que se envolveram na organização e condução do Seminário “Educação é da Nossa Conta”, realizado no dia 21 de agosto, quando se comemorou o 102º aniversário de fundação da Corte de Contas baiana. Proposta pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, a moção destacou a importância do evento como forma de chamar a atenção para a prioridade que se deve dar à Educação e todos os conselheiros presentes à sessão, mais os representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público de Contas (MPC), associaram-se à iniciativa, tecendo elogios ao bom trabalho desenvolvido por todos os que contribuíram para sua realização.
Ao agradecer a iniciativa dos colegas de bancada, a conselheira Carolina Matos Alves Costa destacou a importância da contribuição de aqueles, servidores, conselheiros e procuradores, que, como testemunhou, acreditaram na proposta e nela se empenharam desde o primeiro momento.
DISCURSO DO PRESIDENTE
Educação é da Nossa Conta
Inaldo da Paixão Santos Araújo - Mestre em Contabilidade. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, professor, escritor.
Nós, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que coincidentemente comemora – hoje – 102 anos de existência, e tenho certeza absoluta de que discurso neste instante em nome de todos os colaboradores – valorosos servidores – da nossa Corte de Contas, que ouso chamar de Casa de Auditores, assim como do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, temos perfeita compreensão da importância da Educação para o desenvolvimento não apenas do País, mas, principalmente, de cada indivíduo.
Não por acaso a Educação é classificada pela Constituição como um direito fundamental e, também, não é por acaso que o TCE/BA tem dado todo apoio às iniciativas que visem melhorar a capacitação técnica dos seus servidores, bem como dos jurisdicionados, por meio da nossa Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa. E, em outra linha de ação, desenvolve projetos e programas que têm o objetivo de contribuir para o reforço do sentimento de cidadania de nossos jovens estudantes, como são os exemplares Ouvidoria Vai à Escola e Casa Aberta.
Por conta desta compreensão é que fazemos questão de destacar, neste momento, como de fundamental relevância, a realização deste Seminário “Educação é da nossa conta” e as ações correlatas a ele que estão sendo coordenadas pela equipe da Conselheira Carolina Matos Alves Costa.
A questão do controle, um dos principais focos dos Tribunais de Contas, é essencial para que os recursos destinados à Educação não se percam pelos descaminhos da corrupção ou do desperdício e possam cumprir seu objetivo primordial de contribuir para o desenvolvimento dos nossos jovens.
É preciso ter em mente que, quando falamos em desenvolvimento dos jovens, vislumbramos muito além do simples crescimento pessoal, do aumento da renda individual ou das chances de obter melhores posições no mercado de trabalho.
O indivíduo com bom nível educacional está muito mais aparelhado para defender seus direitos, porque isto significa que ele tem como obter mais acesso às informações, o que contribui para formar uma consciência política e cidadã, e também lhe permite ter o que se chama de compreensão do mundo, senso crítico e absorver a noção de respeito aos direitos do outro e às liberdades fundamentais.
Nosso evento é sobre educação (em busca de como melhor fiscalizá-la). Como falar sobre este tema na Bahia, terra de tantos magos e mestres, sem rememorar o baiano de Caetité Anísio Spínola Teixeira? Quantos capitães de areia desta terra abençoada pelos deuses e pelas águas não desejaram estudar na sua Escola Parque? Quantos não sonharam, enquanto meninos, que a Escola Parque tivesse roda-gigante, algodão-doce, carrinho de bate-bate? Sim. Lugar de sonhos, mas não é o sonho que acalenta a alma humana e o início de toda transformação?
Idealizo, assim, uma escola pública libertária, que forme e transforme. Com recursos materiais e tecnológicos, com “livros a mancheia” e que coloca o povo a pensar, como nos ensinou outro mágico baiano Castro Alves, e com professores bem remunerados. Afinal, é preciso viver.
Vejo com esperança quando o Estado da Bahia idealiza escolas culturais e escolas tecnológicas, mas, como ainda sou menino, me contentaria tão somente com a Escola Parque em busca de uma democracia verdadeira, pois, como disse Anísio Teixeira: “só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara a democracia. Essa máquina é a escola pública”.
Por fim, entre todas as razões para apoiarmos a Educação e defendermos qualquer iniciativa que signifique sua disseminação e seu aperfeiçoamento constantes, também está uma que, particularmente, considero ainda mais essencial: pesquisa realizada pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização internacional, composta por 34 países e com sede em Paris, constatou que as pessoas que estudam mais também se dizem mais felizes do que aquelas que não estudaram ou não puderam estudar.
E a felicidade, caros amigos e amigas, é um dos bens primordiais que Deus nos proporcionou, ao qual todos os seres humanos também têm direito, e dela não podemos abrir mão, caso queiramos ser mais produtivos e contribuir para que nossos entes queridos também sejam felizes.
Desejo a todos um “Bom Seminário” feliz!
