Na 3ª Edição da Palestra Políticas Públicas: A Arte do Encontro, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promove, na próxima quarta-feira (4.12), a palestra “Políticas Públicas e a Proteção aos Direitos Fundamentais das Minorias”. Com início previsto para as 15h, o evento terá como palestrante Miguel Calmon Dantas, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, como mediador Danilo Ferreira Andrade, procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA).
A palestra, que irá acontecer na sala de treinamento da ECPL, é um evento gratuito e tem como público-alvo servidores do TCE/BA, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) e de órgãos da administração pública estadual. As inscrições podem ser realizadas neste link.
RESUMO DOS CURRÍCULOS
Palestrante: Miguel Calmon Dantas (PGE/BA), advogado, doutor e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca - Espanha (2011); professor Associado II de Ciência Política e Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia; coordenador do Curso de Direito e professor titular da Universidade Salvador (Unifacs); professor do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas (Unifacs); professor Adjunto da Faculdade Baiana de Direito; membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, ocupando a cadeira 35; membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.
Mediador: Danilo Ferreira Andrade, especialista em Direito Processual Civil (Fundação Faculdade de Direito da Bahia). Graduado em Direito (UFBA). Procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA).
