Uma aula sobre o tema “Controle das Parcerias com o Terceiro Setor”, ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Ferreira Andrade, marcou, na quinta-feira (9.02), o retorno dos alunos da pós-graduação em Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) às suas atividades acadêmicas. O curso, fruto de parceria com a Universidade Católica do Salvador (Ucsal), é coordenado pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e visa ao aperfeiçoamento do corpo técnico do TCE/BA.
Tomando como ponto de partida a análise conceitual do Terceiro Setor e suas particularidades, Danilo Andrade destacou que o controle das parcerias formalizadas entre a Administração Pública e as entidades do Terceiro Setor representa um dos temas mais relevantes no âmbito do controle externo da gestão pública. Ao fazer um retrospecto do cenário do Terceiro Setor nas últimas décadas, o procurador-geral do MPC salientou que, a partir da década de 1990, houve forte tendência de o Estado buscar a implementação de políticas públicas sociais de forma descentralizada, mediante formalização de parcerias com entidades privadas que se dedicam à prestação de serviços de relevância pública.
O procurador-geral do MPC explicou ainda que, de acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil mantido pelo IPEA, existem atualmente cerca de 440 mil organizações integrando o Terceiro Setor no Brasil, tendo a União repassado, entre os anos de 2009 e 2016, aproximadamente R$ 56 bilhões para essas entidades. Danilo Andrade avalia que a quantidade de parcerias celebradas e o volume de recursos que vêm sendo aportados no fomento ao terceiro setor revelam a necessidade de um estudo mais profundo sobre os marcos normativos existentes, especialmente sob a perspectiva do controle da regular aplicação dos recursos repassados.
“Nesse contexto, optamos por abordar, na aula de hoje (9.02), as inovações mais relevantes introduzidas pela Lei nº. 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), traçando as normas que compõem o regime jurídico geral das parcerias da Administração Pública com entidades do terceiro setor, bem como pelo decreto que promoveu a sua regulamentação no âmbito do Estado da Bahia (Decreto Estadual nº. 17.091/2016). As inovações foram tratadas com viés crítico, buscando-se sempre interpretar as novas disposições normativas sob as lentes da Constituição Federal”, informou Danilo Andrade.
Os pós-graduandos em Controle Externo assistiram também, na sexta-feira (10.02), a mais duas aulas do curso. O engenheiro Heinz Ulrich Ruther, gerente da 7ª C, falou sobre Auditorias de Obras Públicas, e Ricardo Dantas, auditor da 7ª C, discorreu sobre Auditoria de Acessibilidade.
DEPOIMENTOS
“O tema obras públicas sempre desperta muito interesse, porque é onde reside o controle dos maiores recursos públicos, tanto em programas de governo quanto em contratos de empréstimo. As obras representam grande materialidade. E nesses contratos geralmente existe a possibilidade de desvios, como se tem notícia no nosso país. A turma de pós-graduação foi muito participativa diante de um tema muito palpitante. A sociedade sempre está de olho nas obras, e é bom que isso aconteça para termos uma maior fiscalização dos recursos”.
Heinz Ulrich Ruther, gerente da 7ª C
“O Tribunal de Contas do Estado da Bahia vem sendo instado pelo Ministério Público para atuar na auditoria de acessibilidade. Uma auditoria realizada no ano passado nos deu um diagnóstico da situação da acessibilidade na Bahia e em outros estados. Avançamos em alguns pontos, mas ainda há muito a se fazer. Notamos, com o trabalho de auditoria, que havia muito desconhecimento sobre o tema. Mas percebemos também muitas ações em prol da acessibilidade, mesmo não sendo concretizadas rigorosamente nos ditames da lei”.
Ricardo Dantas de Almeida / auditor da 7ª C
