Ao participar da abertura do Seminário de Atualização para Vereadoras e Vereadores: “O Poder Legislativo e as Contas Públicas”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), por meio da 4ª Secretaria da Mesa Diretora, nesta segunda-feira (14.06), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a importância da atuação dos vereadores como representantes da população para o exercício do controle social, “fiscalizando, na ponta, junto com a sociedade civil, os atos dos gestores, e garantindo a boa aplicação do recursos públicos”.
O seminário, realizado de modo virtual, das 9h às 17h, foi organizado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) e com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), por meio das suas respectivas Escolas de Contas, além de contar com o apoio da Secretaria do Tribunal de Contas da União na Bahia.
O conselheiro-presidente do TCE/BA ainda destacou a importância do controle externo, que classificou como um instrumento essencial para o próprio processo democrático, e chamou a atenção dos vereadores participantes do evento para a necessidade do constante aprimoramento, tanto dos órgãos de controle externo como também do Poder Legislativo, salientando que esse é um trabalho desenvolvido em parceria permanente.
A abertura oficial do Seminário foi feita pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, e contou com a participação, entre outros, do presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro da Silva Filho, da 4ª secretária da Mesa Diretora da ALBA, deputada estadual Neusa Cadore, da secretária do TCU no Estado, Andrea Freire de Carvalho Galvão, e da vereadora de Serrinha/BA Edylene Ferreira (PSD), presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA) e do Fórum Nacional da Mulher Parlamentar.
O seminário contou com três palestras: “O papel fiscalizatório do Poder Legislativo e sua relação com o Poder Executivo, sob o olhar do TCM/BA”, ministrada pelo professor Alessandro Macedo, Diretor de Assistência aos Municípios (DAM) do TCM/BA; “Principais aspectos a serem observados para assegurar a regularidade das prestações de contas”, que teve como palestrante Bruno Ventim, auditor estadual de Controle Externo e coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo – TCE/BA; e “O TCU e os Instrumentos de Fiscalização de Recursos Federais Repassados aos Municípios”, ministrada por Andrea Freire de Carvalho Galvão, secretária do TCU no Estado da Bahia. A programação do evento contou ainda com uma mesa com relatos de experiências formada por parlamentares ou ex-parlamentares que fazem/fizeram um trabalho de destaque no Legislativo Municipal.
