O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel, recebeu, nesta terça-feira (14.02), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo. “A principal pauta desse encontro foi a proposta entregue pelo presidente do TCE/BA de mudança na nomenclatura dos cargos do Tribunal. Vou encaminhá-lo, e como é um projeto que, a princípio, não aumenta despesas, acredito que será debatido e poderá receber a aprovação do plenário desta Casa”, declarou Coronel.
O presidente do TCE/BA salientou o caráter não oneroso da proposta entregue ao chefe do Legislativo baiano. “Realmente é um projeto de lei que não aumenta os custos do Tesouro estadual, mas é uma antiga aspiração dos servidores do Tribunal. A nossa lei orgânica continua com atribuições antigas nas nomenclaturas dos cargos. A lei justamente é para adequar, para modernizar os títulos desses cargos”, explicou.
Inaldo Araújo citou, por exemplo, que está em processo de extinção, desde o ano 2000, o cargo de Agente de Controle Externo. “Contudo, essa categoria profissional representa hoje 70% da força de auditoria do Tribunal. A nossa proposta é a de restituir o cargo, mesmo que com outra denominação, sem aumento de salários, para valorizar o trabalho feito pelo servidor”, explicou o presidente do TCE/BA.
* Matéria produzida e editada pela Ascom da Assembleia Legislativa
