Com o tema ‘Estrutura organizacional dos Tribunais de Contas para fiscalização de políticas públicas’, os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM) da Bahia promoverão, no dia 16 de junho (sexta-feira), às 10h, o primeiro TCE em Debate de 2023. A palestra será realizada no plenário do TCM/BA e tem como objetivo discutir a atuação das Casas de Contas e Controle para além do exame da legalidade.
Organizado em parceria com as Escolas de Contas do TCE/BA e TCM/BA, a temática proposta para o TCE em Debate é motivada pelo cenário dos últimos cinco anos, nos quais alguns Tribunais de Contas desenvolveram projetos para redesenhar competências internas e criar núcleos especializados para fiscalizações de políticas públicas. Nesse sentido, as Cortes de Contas se tornaram agentes para a efetivação de direitos fundamentais.
Ministrado pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Mariana Santos Coutinho da Silva, o conteúdo principal do debate busca analisar os impactos das alterações de organograma sobre as fiscalizações de políticas públicas pelos Tribunais de Contas. Os efeitos serão abordados a partir do exame das normas de instituições superiores que orientem sobre a fiscalização de políticas públicas; dos organogramas e normativos internos de diversos tribunais que constituam competências próprias a núcleos ou setores para a fiscalização; e dos relatórios realizados pelas Casas de Contas, fazendo um comparativo entre os trabalhos realizados antes e após as modificações internas.
As inscrições devem ser feitas pelo www.tce.ba.gov.br/eventos (servidores do TCE/BA), já os servidores do TCM/BA precisam enviar nome, CPF e telefone para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.